Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre revisão de pena de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma da Corte, sob a acusação de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar enquanto seus advogados buscam reverter a decisão definitiva.

No novo recurso, a defesa sustenta a existência de nulidades processuais, argumentando que houve cerceamento de defesa e limitações no acesso a provas digitais fundamentais para o caso. Os advogados incluíram pareceres técnicos que questionam a integridade da cadeia de custódia das evidências e citaram novos elementos, como declarações relacionadas a investigações paralelas, para fundamentar o pedido de anulação. Além da revisão da condenação, a defesa solicitou a suspensão imediata do cumprimento da pena até que o mérito do pedido seja apreciado pelo plenário do STF.

Esta é a segunda tentativa da defesa de Bolsonaro em obter uma revisão criminal no Supremo. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição de um pedido anterior, alegando a ausência de novos fatos ou fundamentos jurídicos que justificassem a medida. Após o recebimento do parecer da PGR sobre este novo requerimento, o processo será liberado para julgamento, embora ainda não haja uma data definida para a análise pelos ministros da Corte.