Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação por trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a condenação de 27 anos e 3 meses imposta no caso da trama golpista. Em movimentação registrada em maio de 2026, os advogados endereçaram o pedido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, solicitando que o caso seja redistribuído para análise da Segunda Turma. A petição reitera alegações de erro judiciário, contesta a competência da Primeira Turma para o julgamento original e questiona a validade da colaboração premiada de Mauro Cid, além de apontar nulidades na tramitação da ação penal e o que classificam como trânsito em julgado antecipado.

Os advogados sustentam que não existem evidências da participação direta do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro de 2023 e buscam a anulação integral do processo com a consequente absolvição. Embora o pedido tenha sido formalizado, fontes jurídicas indicam que as chances de sucesso são consideradas baixas, dado que a revisão criminal é um instrumento excepcional, utilizado apenas quando não restam outras instâncias de apelação e surgem fatos novos. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde enquanto aguarda o desdobramento deste recurso no tribunal.