A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem apresentado diversos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter sua condenação e solicitar prisão domiciliar. Após ter embargos infringentes e pedido de reavaliação pelo plenário negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que os classificou como protelatórios, Bolsonaro foi preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Atualmente, a defesa reitera o pedido de prisão domiciliar em caráter humanitário, alegando múltiplas doenças crônicas e sequelas cirúrgicas, enquanto interlocutores do STF veem a ida à Papudinha como um possível prelúdio para essa medida.
Este tópico aborda os recursos jurídicos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente os embargos infringentes e o pedido para que sua condenação fosse reavaliada pelo plenário da Corte. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou esses recursos, classificando-os como protelatórios e mantendo a decisão anterior do tribunal. Recentemente, a defesa de Bolsonaro reiterou o pedido de prisão domiciliar em caráter humanitário, alegando "doenças crônicas múltiplas" e sequelas cirúrgicas, enquanto ele cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Interlocutores do STF já consideravam a ida de Bolsonaro à Papudinha como um possível prelúdio para a prisão domiciliar, interpretando essa movimentação como uma estratégia para diminuir a pressão em torno do caso.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF em setembro, em um julgamento relacionado a um suposto golpe de Estado. Após a condenação, sua defesa buscou reverter a pena por meio de embargos infringentes, um tipo de recurso que permite a reanálise de decisões quando há votos divergentes significativos. Posteriormente, a defesa também solicitou que o caso fosse reavaliado pelo plenário da Corte, uma instância superior de análise dentro do próprio STF, mas este pedido também foi negado. A regra interna do STF, desde dezembro de 2023, estabelece que julgamentos criminais ocorram nas turmas, e não no plenário, a menos que haja exceções específicas. Mais recentemente, discussões internas no STF sugeriram que a ida de Bolsonaro à Papudinha poderia ser um passo estratégico para uma eventual prisão domiciliar. Desde 15 de janeiro de 2026, Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Em 11 de fevereiro de 2026, a defesa reiterou o pedido de prisão domiciliar, citando "doenças crônicas múltiplas, sequelas cirúrgicas relevantes e alterações funcionais", como pneumonia aspirativa, apneia obstrutiva do sono grave, hipertensão arterial sistêmica e aterosclerose. A defesa argumenta que a estrutura da Papudinha é precária para as necessidades médicas do ex-presidente, embora um parecer da Polícia Federal tenha concluído que seu estado de saúde requer acompanhamento contínuo, mas não impede a permanência no presídio.