Defesa de Bolsonaro protocola revisão criminal para anular condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou uma revisão criminal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular sua condenação de 27 anos e 3 meses. Além do pedido principal, os advogados solicitaram a suspensão imediata da execução da pena, em uma nova tentativa de reverter os efeitos da decisão judicial anterior. O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que atuará como relator do caso.

Para fundamentar o pedido, a equipe jurídica, liderada pelo advogado Celso Vilardi, utiliza como argumento declarações do ministro Alexandre de Moraes proferidas no chamado 'Caso Banco Master'. Naquela ocasião, Moraes defendeu que o acesso formal a provas não é suficiente se não houver tempo hábil para a análise detalhada do material. A defesa sustenta que o mesmo princípio deve ser aplicado ao caso de Bolsonaro, alegando que o ex-presidente não teve prazo adequado para examinar as provas digitais apresentadas no processo sobre a trama golpista.

Adicionalmente, a petição aponta supostas irregularidades na cadeia de custódia e limitações técnicas na verificação dos elementos probatórios. O movimento ocorre após mudanças na equipe jurídica de Bolsonaro e busca, por meio da revisão criminal, questionar a validade dos procedimentos adotados durante o julgamento original. Até o momento, o ministro Kassio Nunes Marques não proferiu decisão sobre o pedido de suspensão da pena.