Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação e suspensão da pena
Em revisão criminal, a defesa pede a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses e a suspensão de seus efeitos até o julgamento do pedido.
Pontos principais
- A petição pede que a revisão seja distribuída por prevenção ao ministro Nunes Marques, relator de uma ação revisional anterior sobre a mesma condenação; não afirma que ele já foi designado para este novo caso.
- Em caráter liminar, a defesa pede a suspensão dos efeitos do acórdão, inclusive da execução da pena, até o julgamento da revisão criminal.
- Segundo a petição, o parecer técnico examinou cerca de 2 terabytes de um acervo de aproximadamente 70 terabytes e apontou limites de acesso e documentação nos itens analisados.
- Sobre o aparelho de Bolsonaro, a defesa afirma que não recebeu os arquivos de origem citados no Laudo 1.522/2023, o que impediria repetir a extração e comparar o resultado com a fonte.
- A petição aponta que o material entregue sob a referência do Laudo 271/2024 seria de um iPhone 13 Pro, embora o laudo descreva um Samsung, e que o hash da lista de arquivos também não coincide.
- A defesa ressalva que as lacunas descritas pelo parecer não demonstram, por si, adulteração de mensagem específica; pede que os elementos sejam verificados e que sua aptidão probatória seja reavaliada.
Em revisão criminal dirigida ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro pede a desconstituição do acórdão da Ação Penal 2.668/DF, que fixou pena de 27 anos e 3 meses. A petição apresenta como fundamentos um parecer técnico sobre provas digitais e alegadas violações ao sistema acusatório e ao direito de defesa. Para o mérito, requer a exclusão de provas que considera ilícitas e a anulação de atos processuais que delas dependam.
O parecer, segundo a petição, examinou cerca de 2 terabytes de materiais, parcela do acervo de aproximadamente 70 terabytes. No caso do aparelho de Bolsonaro, a defesa diz que os arquivos usados como origem do relatório pericial não estavam entre os materiais recebidos, o que impediu refazer o processamento e conferir sua extensão. A própria petição ressalva que essa falta não demonstra que um filtro tenha suprimido conteúdo favorável.
Entre outros exemplos, a defesa afirma que um laudo sobre discos rígidos não respondeu se havia cópias de segurança de conversas, pois tratou da ausência de aplicativos instalados, e que as imagens integrais desses discos não foram disponibilizadas aos assistentes. A petição também descreve uma divergência entre o aparelho identificado em um laudo e o material entregue para análise. A defesa pede acesso e verificação dos elementos ainda preservados e reavaliação daqueles cuja origem ou integralidade não possa ser conferida.
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