Fim da escala 6x1 entra em fase decisiva com decreto e debate no STF
Governo prepara decreto para regulamentar a nova jornada de trabalho enquanto o STF discute prazos de transição com entidades patronais.
Pontos principais
- A Emenda Constitucional 141 reduz a jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado.
- O governo federal publica nesta segunda-feira (9) um decreto com diretrizes para a organização das novas escalas.
- O ministro Flávio Dino convocou audiência no STF para mediar o prazo de adaptação solicitado pela CNC e CNI.
- A partir de 16 de dezembro, trabalhadores passam a ter direito a duas folgas semanais e jornada máxima de 42 horas.
O governo federal publica nesta segunda-feira (9) um decreto que estabelece as diretrizes para a implementação do fim da escala 6x1. A medida visa orientar empresas sobre a organização das novas escalas e folgas, em conformidade com a Emenda Constitucional 141, que reduz a jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado a partir de dezembro.
Paralelamente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, conduz uma audiência de conciliação para debater os prazos de transição da regra. Entidades como a CNC e a CNI questionam a viabilidade da adaptação em apenas dois meses, enquanto o tribunal reforça que o mérito da redução da jornada não está em discussão. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima permitida será de 42 horas semanais.
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