Governo Lula estuda alterar pisos constitucionais de saúde e educação
O governo federal avalia revisar os gastos mínimos obrigatórios em saúde e educação para aliviar o Orçamento de 2027.
Pontos principais
- O governo analisa mudanças nos pisos constitucionais para reduzir a pressão fiscal.
- Atualmente, a saúde exige 15% da receita líquida e a educação 18% da receita de impostos.
- Qualquer alteração nos percentuais mínimos exige a aprovação de uma PEC.
- A tramitação de uma PEC requer apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos.
- O cenário legislativo para 2027 apresenta desafios com a composição do Congresso.
O governo federal estuda alterar as regras de crescimento das despesas obrigatórias com saúde e educação como parte das discussões para o ajuste fiscal de 2027. A proposta visa reduzir a pressão sobre o Orçamento, já que hoje a saúde exige a aplicação de 15% da receita corrente líquida, enquanto a educação demanda 18% da receita de impostos federais.
Para implementar qualquer mudança nos percentuais mínimos, o Executivo precisará aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O processo legislativo exige o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada casa. O governo enfrenta um cenário desafiador no Congresso, dado que a oposição, liderada pelo PL, terá uma bancada expressiva no Senado a partir de 2027.
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