Projeto do Orçamento 2027 prevê cumprir meta fiscal com dedução de precatórios
O projeto de Orçamento do Brasil para 2027 prevê superávit de R$ 83,4 bilhões somente após deduzir R$ 64,7 bilhões, sobretudo de precatórios, em linha com o centro da meta de R$ 73,2 bilhões.
Pontos principais
- O governo propõe, no PLDO 2027 (PL 2/2026), meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões (0,50% do PIB) para o Governo Central em 2027, com tolerância entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
- A Presidência projeta resultado primário de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB) antes de compensações.
- A compensação de R$ 64,7 bilhões (0,44% do PIB) inclui R$ 59,2 bilhões de precatórios acima do limite do § 22 do art. 165 da Constituição, incluído pela EC 136/2025, e R$ 5,0 bilhões de projetos estratégicos de defesa.
- Com a compensação, o resultado fica em R$ 83,4 bilhões (0,56% do PIB), o que a Presidência descreve como em linha com o centro da meta.
- As metas sobem para 1,0% do PIB em 2028, 1,25% em 2029 e 1,5% em 2030.
- A tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, para mais ou para menos, é prevista pelo Regime Fiscal Sustentável (LC 200/2023).
- As estatais federais têm meta deficitária de R$ 7,6 bilhões.
No projeto de Orçamento do Brasil para 2027, a Presidência da República afirma que o resultado primário do Governo Central, antes de compensações, fica em superávit de R$ 18,6 bilhões, abaixo da meta fixada no PLDO 2027. A projeção só chega à meta com a exclusão de despesas previstas na legislação vigente, a maior parte delas com precatórios.
A mensagem reconhece que as estimativas de receita com os novos tributos são preliminares, porque o Congresso ainda não fixou parâmetros para sua coleta. Mesmo com as exceções já estipuladas pelo Congresso, a Presidência afirma que o superávit se mantém a partir de 2027.
Quando as receitas ficam abaixo do esperado ou as despesas crescem acima do previsto, o governo recorre a bloqueios e contingenciamentos. Segundo a Presidência, o bloqueio é usado quando as despesas obrigatórias sujeitas ao limite do arcabouço fiscal aumentam, e o contingenciamento quando há risco de não atingimento da meta fiscal.
Fonte primária
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Ministro da Fazenda anuncia projeto para mirar centro da meta fiscal e diz que espera 'racionalidade' do mercado
G1 - Economia • 27 out, 10:03
Empresários aliados de Lula defendem que ele próprio faça acenos na área fiscal para tranquilizar o mercado financeiro
G1 Política • 27 out, 10:12
Política Fiscal: Em caminhos opostos, Lula relativiza dívida e cita recursos fora do arcabouço, enquanto Durigan promete superávit e até PEC para obrigar cumprimento de metas
Times Brasil • 27 out, 07:50