Manter políticas atuais excede limite de gastos em R$ 53,7 bilhões até 2030
No Brasil, manter as políticas vigentes custará R$ 53,7 bilhões acima do espaço do limite de despesas entre 2028 e 2030, segundo a Presidência da República.
Pontos principais
- A linha de base das despesas discricionárias do Poder Executivo é de R$ 224,2 bilhões em 2028, R$ 226,2 bilhões em 2029 e R$ 233,9 bilhões em 2030.
- O espaço sob o limite de despesas primárias do Regime Fiscal Sustentável é de R$ 208,4 bilhões, R$ 211,3 bilhões e R$ 210,9 bilhões nos mesmos anos.
- A diferença é de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23,0 bilhões em 2030, e fica abaixo de 1% do limite em cada ano.
- Em 2027, o espaço é de R$ 222,1 bilhões, e a linha de base só é projetada de 2028 a 2030.
- A linha de base não inclui medidas em desenho ou em maturação, nem os ganhos esperados do aperfeiçoamento das estimativas.
- A Presidência classifica os números como indicativos: não fixam despesas nem vinculam os orçamentos dos próximos exercícios.
- Para 2027, a Presidência projeta superávit primário de R$ 18,6 bilhões no Governo Central, antes das compensações previstas na meta fiscal.
No Brasil, a Presidência da República, na Mensagem ao Projeto de Lei Orçamentária de 2027, compara o custo de manter as políticas vigentes com o espaço que o limite de despesas primárias do Regime Fiscal Sustentável deixa para o Poder Executivo. Pela metodologia nova, a linha de base não inclui expansões nem iniciativas, e admite apenas ajustes por fatores exógenos, despesas já contratadas ou revisões de gastos em andamento.
A Presidência trata a diferença como “esforço contido e estável”, a ser conduzido no próprio ciclo orçamentário por reavaliação de programas e repriorização alocativa. Ela também lembra que este é o primeiro ciclo da metodologia, por isso sujeito a aperfeiçoamento.
