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Comissão da Câmara aprova diretrizes para investigação de feminicídios

Projeto de lei estabelece normas nacionais para perícia e investigação de mortes violentas de mulheres, visando identificar casos de feminicídio.

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Foto: Câmara dos Deputados
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11/11 às 15:15

Pontos principais

  • A Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei 364/24.
  • O texto define diretrizes para a atuação policial, preservação de locais de crime e coleta de vestígios.
  • A adesão dos estados e do Distrito Federal ao modelo será facultativa.
  • A proposta ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 364/24, que institui diretrizes nacionais voltadas à investigação e perícia em casos de morte violenta de mulheres. O texto, um substitutivo do deputado Messias Donato para a proposta original da deputada Lêda Borges, busca padronizar procedimentos para facilitar a identificação de feminicídios. As normas abrangem desde a preservação de locais de crime até a correta coleta de vestígios e a manutenção da cadeia de custódia de provas.

Embora o projeto estabeleça um padrão técnico, a adoção das diretrizes pelos estados e pelo Distrito Federal será facultativa, com previsão de apoio da União para a implementação. A medida ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar por votações na Câmara e no Senado antes de ser sancionada como lei.

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