Comissão da Câmara aprova diretrizes para investigação de feminicídios
Projeto de lei estabelece normas nacionais para perícia e investigação de mortes violentas de mulheres, visando identificar casos de feminicídio.
Pontos principais
- A Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei 364/24.
- O texto define diretrizes para a atuação policial, preservação de locais de crime e coleta de vestígios.
- A adesão dos estados e do Distrito Federal ao modelo será facultativa.
- A proposta ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 364/24, que institui diretrizes nacionais voltadas à investigação e perícia em casos de morte violenta de mulheres. O texto, um substitutivo do deputado Messias Donato para a proposta original da deputada Lêda Borges, busca padronizar procedimentos para facilitar a identificação de feminicídios. As normas abrangem desde a preservação de locais de crime até a correta coleta de vestígios e a manutenção da cadeia de custódia de provas.
Embora o projeto estabeleça um padrão técnico, a adoção das diretrizes pelos estados e pelo Distrito Federal será facultativa, com previsão de apoio da União para a implementação. A medida ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar por votações na Câmara e no Senado antes de ser sancionada como lei.
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