Comissões do Congresso aprovam medidas de proteção contra o feminicídio
Projetos aprovados criam o SinaFem, garantem auxílio a órfãos e permitem a alteração de nome para vítimas de violência doméstica em risco.
Pontos principais
- O SinaFem institui o Alerta Imediato de Risco Feminicida e obriga Delegacias da Mulher 24 horas em cidades com mais de 100 mil habitantes.
- A proposta cria o Fundo Nacional de Amparo aos Órfãos do Feminicídio, garantindo suporte financeiro e educacional aos dependentes.
- Agressores condenados perderão o poder familiar e deverão pagar pensão aos filhos da vítima até os 24 anos.
- Projeto no Senado permite a alteração de nome em registros públicos para mulheres vítimas de violência sob risco iminente.
- A mudança de nome dependerá de requerimento da vítima, manifestação do Ministério Público e avaliação técnica.
O Congresso Nacional avançou nesta semana com medidas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (SinaFem), que integra ações de segurança, estabelece delegacias especializadas 24 horas em grandes municípios e institui auxílio financeiro para órfãos de vítimas. Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 1.976/2025, que possibilita a alteração de nome para mulheres em situação de risco extremo, visando garantir o anonimato e a segurança das vítimas quando as medidas da Lei Maria da Penha se mostram insuficientes. As propostas ainda passarão por novas etapas de tramitação nas comissões temáticas antes de seguirem para votação final no Plenário e no Senado, representando um esforço legislativo para mitigar a violência de gênero no país.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...