Projeto cria protocolo nacional de atendimento humanizado a vítimas de violência
O PL 260/26 estabelece diretrizes obrigatórias para o acolhimento de mulheres em delegacias, visando evitar a revitimização e garantir suporte especializado.
Pontos principais
- O projeto institui um protocolo nacional com diretrizes obrigatórias para o atendimento de mulheres em unidades policiais.
- A proposta prevê o acolhimento em ambiente reservado e a prioridade por policiais do sexo feminino.
- O texto inclui a obrigatoriedade de uma avaliação imediata de risco para as vítimas no momento do registro.
- O objetivo central é reduzir a desistência de denúncias causada por barreiras institucionais e pelo tratamento inadequado.
- A medida deverá ser adaptada pelos estados e pelo Distrito Federal após a eventual sanção da lei.
- A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 260/26, que propõe a criação de um protocolo nacional de atendimento humanizado para mulheres vítimas de violência em delegacias. A iniciativa busca padronizar o acolhimento em todo o território brasileiro, estabelecendo diretrizes como o atendimento em espaços reservados e a priorização de policiais do sexo feminino. Além disso, o protocolo exige uma avaliação imediata de risco, medida desenhada para oferecer uma resposta mais ágil e eficaz às necessidades das vítimas.
O projeto surge em um contexto de intensificação das políticas de proteção à mulher no Legislativo, que tem debatido diversas propostas para fortalecer o combate à violência de gênero. A implementação dessas diretrizes visa mitigar a revitimização e diminuir a evasão de denúncias, frequentemente associada ao despreparo institucional. Caso aprovado, o texto exigirá que estados e o Distrito Federal adequem suas estruturas policiais às novas normas, reforçando a rede de proteção e a segurança jurídica das vítimas no momento crítico do registro da ocorrência.
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