Projeto cria protocolo nacional de atendimento humanizado em delegacias

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 260/26, que propõe a criação de um protocolo nacional de atendimento humanizado para mulheres vítimas de violência em delegacias. A iniciativa busca padronizar o acolhimento em todo o país, estabelecendo diretrizes como a realização de atendimentos em ambientes reservados, a prioridade de condução do caso por policiais do sexo feminino e a execução de uma avaliação de risco imediata. O objetivo central da medida é reduzir as barreiras institucionais que frequentemente levam à desistência das denúncias e evitar a revitimização das vítimas durante o processo de registro da ocorrência.

Caso aprovado, o projeto exigirá que os estados e o Distrito Federal adaptem suas estruturas policiais para cumprir as novas normas de atendimento. A proposta integra um esforço mais amplo do Legislativo brasileiro em 2026 para fortalecer o combate à violência de gênero, que inclui desde a criação de sistemas nacionais de enfrentamento até a tipificação de novos crimes. A tramitação ocorre em caráter conclusivo, permitindo que o texto avance pelas comissões temáticas antes de seguir para as etapas finais de votação e possível sanção presidencial.