CCJ do Senado aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de violência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.985/2026, que institui um protocolo nacional obrigatório para o atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De autoria da senadora Dra. Eudócia, a proposta visa estabelecer diretrizes rígidas para o acolhimento em serviços públicos e privados, proibindo expressamente práticas que levem à culpabilização ou à revitimização das vítimas durante o processo de denúncia e assistência. O texto também exige que os profissionais da rede de proteção passem por capacitação inicial e continuada, garantindo um suporte mais qualificado e sensível às necessidades das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Além de padronizar o atendimento, o projeto determina a criação de indicadores de desempenho para monitorar a efetividade das medidas protetivas e a qualidade do serviço prestado. A iniciativa ganha relevância em um cenário de crise, com dados apontando que mais de 21 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no país em 2025. Após a aprovação na CCJ, a matéria segue para análise da Comissão de Direitos Humanos. O esforço legislativo ocorre em um momento em que o Congresso debate diversas frentes de combate à violência de gênero, incluindo a priorização de benefícios sociais e a criação de figuras de acompanhamento individualizado para vítimas sob risco elevado.