Projeto prevê maioria feminina em júris de casos de feminicídio

O Projeto de Lei 758/26 busca alterar o Código de Processo Penal brasileiro para estabelecer a obrigatoriedade de uma maioria feminina nos tribunais do júri que julgam casos de feminicídio. A proposta determina que, dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, pelo menos quatro devem ser mulheres. Segundo a autora da medida, a deputada Dandara, a iniciativa visa promover maior equidade e representatividade em julgamentos de crimes que afetam desproporcionalmente o público feminino, sem comprometer a imparcialidade do processo. O debate ocorre em um cenário de intensificação das políticas de proteção às mulheres no Legislativo, que também discute a consolidação de comitês interinstitucionais como políticas de Estado permanentes. O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça, antes de ser submetido ao plenário da Câmara e ao Senado.