Violência Contra a Mulher

Visão geral

A violência contra a mulher abrange uma série de atos prejudiciais direcionados a indivíduos do sexo feminino, incluindo agressões físicas, sexuais e psicológicas. Este fenômeno é uma questão global, manifestando-se em diversos contextos e ambientes, como o transporte público e relacionamentos íntimos, e frequentemente resulta em traumas profundos e duradouros para as vítimas. O feminicídio, o assassinato de mulheres em razão do seu gênero, representa a forma mais extrema dessa violência. No Brasil, o ano de 2025 registrou um recorde alarmante de 1.470 vítimas de feminicídio, com uma média de quatro mortes por dia, evidenciando a gravidade e a persistência do problema. A luta contra a violência de gênero envolve processos legais, apoio psicológico às vítimas e ações para romper o silêncio e promover a justiça. Campanhas de conscientização, como a "Não é não! Respeite a Decisão", buscam combater o assédio e a importunação sexual em eventos de grande aglomeração, como o Carnaval, onde estudos indicam que quase metade (47%) das mulheres já foi vítima de assédio sexual e 80% delas temem passar por essa situação.

Contexto histórico e desenvolvimento

A violência contra a mulher tem raízes históricas e culturais profundas, sendo um problema persistente em sociedades ao redor do mundo. Embora haja um crescente reconhecimento e esforços para combatê-la, casos de agressão continuam a ocorrer, inclusive em locais públicos e no âmbito doméstico. Um exemplo notório é o caso de Jhordana Dias, uma brasileira que sofreu uma tentativa de estupro em um trem na região de Paris em outubro de 2025. O incidente, que foi filmado e viralizou nas redes sociais, destacou a vulnerabilidade das mulheres e a importância da denúncia e do processo judicial para buscar justiça. A vítima foi ouvida pela Justiça francesa em janeiro de 2026, e o agressor foi formalmente acusado e colocado em prisão preventiva, evidenciando a seriedade com que tais crimes são tratados em alguns sistemas jurídicos. O caso de Jhordana também ressaltou que a violência em transportes públicos não é isolada, com outras mulheres relatando experiências semelhantes.

Outro caso que ilustra a gravidade da violência contra a mulher é o assassinato de Bruna Fonseca, uma bibliotecária brasileira de 28 anos, por seu ex-namorado, Miller Pacheco, na Irlanda em janeiro de 2023. Este caso de feminicídio, que resultou na condenação de Pacheco à prisão perpétua, sublinha a prevalência da violência dentro de relacionamentos íntimos e as consequências fatais que podem advir. A legislação irlandesa, que prevê pena perpétua obrigatória para condenações por homicídio, contrasta com outros sistemas jurídicos, mas demonstra a severidade com que alguns países abordam tais crimes. Ambos os casos reforçam a necessidade contínua de conscientização, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores em diferentes contextos internacionais.

Mais recentemente, o caso de Tainara Souza Santos, de 31 anos, em São Paulo, chocou o país. Em novembro de 2025, Tainara foi atropelada e arrastada por seu ex-companheiro, Douglas Alves da Silva, vindo a falecer em 24 de dezembro do mesmo ano devido aos ferimentos graves, incluindo a amputação de ambas as pernas. Este trágico evento ressalta a brutalidade do feminicídio e a urgência de ações de combate a essa violência. Em 1º de março de 2026, um ato contra o feminicídio foi realizado na Marginal Tietê, em São Paulo, no local do crime, com a inauguração de um mural de mais de 140 metros em homenagem a Tainara. O evento, que marcou o início da programação oficial do governo federal em alusão ao Dia Internacional da Mulher, contou com a presença de ministras como Márcia Souza (Mulheres), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas), além do ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). A mãe de Tainara, Lúcia Aparecida da Silva, prestou uma homenagem emocionante à filha, descrevendo a crueldade do crime.

No Brasil, a Lei do Feminicídio completou dez anos em 2025, ano em que o país atingiu um recorde de 1.470 vítimas de feminicídio, superando os 1.464 registros de 2024. Os dados, divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, evidenciam a falha do Estado em proteger as mulheres. Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), criticou a omissão estatal e o desfinanciamento de políticas de proteção em níveis municipal e estadual, ressaltando que a falta de recursos humanos e financeiros impede a efetividade das ações. O relatório anual da Human Rights Watch (HRW) também apontou a violência doméstica e de gênero como uma das violações mais frequentes no Brasil. Em resposta a este cenário, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa conjunta para prevenir a violência contra meninas e mulheres no país, que inclui o site TodosPorTodas.br para centralizar informações e canais de denúncia. O presidente Lula tem adotado um posicionamento mais duro no enfrentamento a este crime, cobrando uma mudança na postura dos homens e coordenando a criação do pacto nacional, a pedido da primeira-dama Janja da Silva.

Mesmo figuras públicas de alto escalão não estão imunes à violência de gênero. A primeira-dama Janja da Silva revelou, em 3 de março de 2026, ter sido assediada duas vezes enquanto já ocupava o cargo, destacando a vulnerabilidade das mulheres em qualquer ambiente, independentemente de sua posição ou segurança. Ela comparou sua experiência à de mulheres comuns em situações de risco, como em um ponto de ônibus à noite, e lembrou o episódio de assédio sexual vivido pela presidente do México, Claudia Sheinbaum, no ano anterior. Essas ocorrências ressaltam a ubiquidade do problema e a necessidade de ações abrangentes para garantir a segurança feminina.

Campanhas e Protocolos de Prevenção

No Brasil, diversas iniciativas têm sido implementadas para combater a violência contra a mulher, especialmente em contextos de aglomeração. A Lei Federal 14.786/2023 criou o protocolo "Não é Não", com o objetivo de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher e proteger as vítimas. Esta lei considera constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher após manifestar sua discordância com a interação. A importunação sexual, definida como qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima, é crime e pode resultar em pena de um a cinco anos de prisão, com agravantes se houver relação afetiva entre agressor e vítima.

Em nível estadual, o Rio de Janeiro tem se destacado com ações específicas. A Lei Estadual nº 8.378, de 2019, regulamenta que espaços de lazer e entretenimento adotem medidas de suporte e auxílio a mulheres em situações de risco. Complementarmente, o Decreto Estadual nº 49.520, de fevereiro de 2025, estabeleceu o protocolo "Não é não! Respeite a Decisão", reforçando medidas de segurança para mulheres em locais de grande público. Este protocolo inclui a capacitação de funcionários de bares, casas noturnas e boates para auxiliar mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade. A Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ) oferece cursos de capacitação gratuitos para profissionais do setor de serviços.

Durante o Carnaval de 2026, a campanha "Não é não! Respeite a Decisão" foi amplamente divulgada no Rio de Janeiro, com ações no Largo da Carioca e parcerias com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e grandes blocos carnavalescos. Estima-se que as ações do protocolo já impactaram cerca de 2 milhões de pessoas e qualificaram mais de 15 mil profissionais no estado. A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados do Rio (SPM-Rio) também instalou placas informativas com a mensagem "Peça Ajuda. Ask for help! www.mulher.rio | 1746" em pontos estratégicos, como a Marquês de Sapucaí, para facilitar o acesso a redes de proteção e acolhimento para brasileiras e turistas.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e divulgada em fevereiro de 2026 revelou que 47% das mulheres brasileiras já sofreram alguma forma de assédio sexual no Carnaval, e 80% delas têm medo de passar por essa experiência. O estudo, que entrevistou 1503 pessoas em todo o país, também indicou que 86% dos entrevistados concordam que o assédio ainda é uma realidade na folia. A diretora de pesquisa do instituto, Maíra Saruê, destacou que o problema vai além da festa, afetando o direito ao lazer e o acesso das mulheres aos espaços públicos. Para se proteger, muitas mulheres adotam estratégias individuais, como andar em grupo e planejar rotas mais seguras, o que interfere em sua diversão. A pesquisa também apontou diferenças de percepção entre homens e mulheres: 22% dos brasileiros concordam que quem está pulando Carnaval sozinho "quer ficar com alguém" (28% entre homens e 16% entre mulheres); 18% acreditam que a roupa usada por uma mulher pode indicar intenção de beijar (23% entre homens e 13% entre mulheres); e 17% consideram que, no Carnaval, "ninguém é de ninguém" (20% entre homens e 14% entre mulheres). Além disso, 10% de todos os entrevistados e 12% dos homens consideram aceitável que um homem "roube" um beijo de uma mulher alcoolizada durante a festa. Apesar dessas disparidades, 86% dos entrevistados defendem que o combate a essas violências é responsabilidade de todos, e 96% reconhecem a importância das campanhas de combate ao assédio durante o período carnavalesco.

Principais atores

• Jhordana Dias: Brasileira vítima de tentativa de estupro em um trem na França.
• André Fernandes: Advogado de Jhordana Dias.
• Justiça francesa: Órgão responsável pela instrução e julgamento do caso de Jhordana Dias.
• Ministério Público francês: Responsável pela acusação formal do agressor de Jhordana Dias.
• Agressor de Jhordana Dias: Indivíduo acusado de tentativa de estupro, atualmente em prisão preventiva.
• Bruna Fonseca: Bibliotecária brasileira, vítima de feminicídio na Irlanda.
• Miller Pacheco: Ex-namorado de Bruna Fonseca, condenado à prisão perpétua por seu assassinato.
• Juíza Siobhan Lankford: Juíza do Tribunal Criminal de Cork, Irlanda, que presidiu o julgamento de Miller Pacheco.
• Ray Boland: Advogado de defesa de Miller Pacheco.
• Tribunal Criminal de Cork (Irlanda): Órgão responsável pelo julgamento e condenação de Miller Pacheco.
• Tainara Souza Santos: Vítima de feminicídio em São Paulo, homenageada com um mural.
• Douglas Alves da Silva: Ex-companheiro de Tainara Souza Santos e agressor.
• Lúcia Aparecida da Silva: Mãe de Tainara Souza Santos.
• Márcia Souza: Ministra das Mulheres do Brasil.
• Marina Silva: Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil.
• Sonia Guajajara: Ministra dos Povos Indígenas do Brasil.
• Paulo Teixeira: Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil.
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil): Responsável pela divulgação de dados sobre feminicídios no Brasil.
• Samira Bueno: Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), crítica da omissão estatal no combate ao feminicídio.
• Human Rights Watch (HRW): Organização que apontou a violência doméstica e de gênero como violação frequente no Brasil em seu relatório anual.
• Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio: Iniciativa conjunta do governo federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário para prevenir a violência contra mulheres.
• Governo do Estado do Rio de Janeiro: Promotor da campanha "Não é não! Respeite a Decisão" e responsável por leis estaduais de proteção à mulher.
• Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ): Oferece capacitação e coordena ações do protocolo "Não é não! Respeite a Decisão".
• Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados do Rio (SPM-Rio): Responsável pela instalação de placas informativas e rede de proteção na capital.
• Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel): Parceira na implementação do protocolo "Não é não! Respeite a Decisão" no Rio de Janeiro.
• Instituto Locomotiva: Realizou estudo sobre a percepção do assédio no Carnaval.
• Maíra Saruê: Diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva.
• Janja da Silva: Primeira-dama do Brasil, vítima de assédio e defensora do combate à violência contra a mulher.
• Luiz Inácio Lula da Silva: Presidente do Brasil, que tem adotado um posicionamento mais duro no enfrentamento ao feminicídio a pedido de Janja.
• Claudia Sheinbaum: Presidente do México, vítima de assédio sexual.

Linha do tempo

• 1º de janeiro de 2023: Bruna Fonseca é assassinada por Miller Pacheco em Cork, Irlanda.
• 1º de janeiro de 2023: Miller Pacheco é preso na Irlanda, sem direito a fiança, pelo assassinato de Bruna Fonseca.
• 2023: É criada a Lei Estadual 17.626 em São Paulo, que institui o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.
• 2024: O Brasil registra 1.464 vítimas de feminicídio.
• 2024: Estudo "Percepção sobre o assédio no carnaval" do Instituto Locomotiva revela que 50% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual durante a festividade.
• 2024: O Decreto 68.371 regulamenta o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em São Paulo.
• Fevereiro de 2025: Decreto Estadual nº 49.520 cria o protocolo "Não é não! Respeite a Decisão" no estado do Rio de Janeiro.
• 2025: A Lei do Feminicídio completa dez anos no Brasil.
• 2025: O Brasil atinge um novo recorde de 1.470 vítimas de feminicídio.
• 29 de novembro de 2025: Tainara Souza Santos é atropelada e arrastada por seu ex-companheiro, Douglas Alves da Silva, em São Paulo.
• 24 de dezembro de 2025: Tainara Souza Santos morre devido aos ferimentos sofridos em 29 de novembro.
• 15 de outubro de 2025: Jhordana Dias é vítima de tentativa de estupro em um trem RER C na região de Paris.
• Outubro de 2025: Jhordana presta queixa em uma delegacia francesa.
• 24 de outubro de 2025: O suspeito da agressão a Jhordana Dias é identificado e preso após a viralização de vídeos do incidente.
• 15 de janeiro de 2026: Jhordana Dias é ouvida pela juíza de instrução do caso na Justiça francesa pela primeira vez.
• 23 de janeiro de 2026: Miller Pacheco é condenado à prisão perpétua pelo assassinato de Bruna Fonseca pelo Tribunal Criminal de Cork, Irlanda.
• 4 de fevereiro de 2026: A Human Rights Watch (HRW) lança seu relatório anual, destacando a violência doméstica e de gênero no Brasil.
• 4 de fevereiro de 2026: O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.
• 11 de fevereiro de 2026: Pesquisa do Instituto Locomotiva é divulgada, revelando que 47% das mulheres já foram vítimas de assédio sexual no Carnaval e 80% temem a situação.
• 11 de fevereiro de 2026: O Governo do Estado do Rio de Janeiro promove a campanha "Não é não! Respeite a Decisão" no Largo da Carioca para combater o assédio e a importunação sexual no Carnaval.
• 1º de março de 2026: Ato contra o feminicídio em São Paulo inaugura mural em homenagem a Tainara Souza Santos na Marginal Tietê, marcando o início da programação oficial do governo federal para o Dia Internacional da Mulher.
• 3 de março de 2026: A primeira-dama Janja da Silva revela ter sido assediada duas vezes enquanto ocupava o cargo, durante participação no programa Sem Censura, da TV Brasil.
• 31 de março de 2026: Agência SP divulga que o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em São Paulo já beneficiou cerca de 6.000 mulheres.
• Abril de 2026: Projeto de lei que criminaliza a misoginia é aprovado no Senado Federal.

Termos importantes

• Tentativa de estupro: Ato de tentar cometer estupro, mas sem consumá-lo, geralmente devido a interrupção ou resistência da vítima.
• Prisão preventiva: Medida cautelar que priva o acusado de sua liberdade antes do julgamento, para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
• Instrução penal: Fase do processo judicial em que são coletadas provas e informações para preparar o julgamento de um caso criminal.
• Trauma pós-traumático: Condição psicológica que pode se desenvolver após uma pessoa ter vivenciado ou testemunhado um evento traumático, caracterizada por sintomas como ansiedade, pesadelos e evitação de situações relacionadas ao trauma.
• Incitamento à incivilidade: Comportamentos desrespeitosos ou agressivos que perturbam a ordem social e o bem-estar público, especialmente em espaços compartilhados como o transporte público.
• Feminicídio: O assassinato de uma mulher em razão de sua condição de mulher, geralmente envolvendo violência doméstica, menosprezo ou discriminação de gênero.
• Violência doméstica: Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.
• Prisão perpétua: Pena de reclusão que se estende por toda a vida do condenado, sem previsão de término, embora em alguns sistemas jurídicos possa haver mecanismos de revisão ou liberdade condicional após um longo período.
• Desfinanciamento de políticas públicas: Redução ou corte de verbas destinadas a programas e ações governamentais, impactando sua capacidade de atuação e resultados.
• Omissão do Estado: Falha do poder público em cumprir suas obrigações e responsabilidades, especialmente na proteção de direitos e na garantia da segurança dos cidadãos.
• Assédio sexual: Constrangimento ou importunação com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, ou qualquer insistência física ou verbal após a manifestação de discordância da mulher.
• Importunação sexual: Prática de ato libidinoso contra alguém sem sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
• Protocolo "Não é Não": Conjunto de diretrizes e ações para prevenir e combater o constrangimento e a violência contra a mulher, especialmente em ambientes de lazer e aglomeração.
• Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio: Iniciativa interinstitucional que une Executivo, Legislativo e Judiciário para combater a violência letal contra mulheres e meninas no Brasil.
• Auxílio-aluguel: Benefício financeiro concedido para auxiliar no custeio de moradia, neste contexto, a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade.
• Misoginia: Ódio, aversão ou desprezo às mulheres, que pode se manifestar em atitudes, comportamentos ou discursos que incitam a violência ou a discriminação de gênero.