Justiça Federal desiste de pedir R$ 209 milhões para penduricalhos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunicou formalmente a desistência de um pedido de crédito extraordinário no valor de R$ 208,9 milhões. O montante seria utilizado para quitar benefícios remuneratórios de magistrados, incluindo a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, indenizações por férias, licenças-prêmio e auxílio-saúde. Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, presidente do CJF, a decisão foi tomada após uma reavaliação orçamentária que permitiu identificar novas receitas e adequações internas para cobrir as despesas com recursos próprios.

A solicitação inicial, feita em conjunto com o Ministério Público da União (MPU), visava viabilizar um total de R$ 533 milhões para o pagamento dessas verbas, que não estavam previstas no orçamento de 2026. Enquanto a Justiça Federal optou por retirar sua parte do pedido, o pleito do MPU, que soma R$ 324 milhões, permanece sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Supremo Tribunal Federal. O Ministério do Planejamento havia manifestado resistência à abertura de crédito extraordinário, questionando a urgência e a imprevisibilidade dos gastos solicitados.

O debate sobre esses pagamentos ocorre em um cenário de pressão sobre o orçamento federal, onde verbas indenizatórias e adicionais permitem que remunerações de servidores ultrapassem o teto constitucional de R$ 46.366,19. Dados do movimento Pessoas à Frente da República indicam que mais de 50 mil servidores receberam valores acima do limite entre agosto de 2024 e julho de 2025, com a magistratura concentrando a maior parte dos gastos. Em março, o STF estabeleceu limites para essas gratificações, autorizando, contudo, a manutenção de adicionais por tempo de serviço que garantem ganhos acima do teto.