PGR mantém pedido de R$ 324 milhões para pagamento de penduricalhos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal que manterá o pedido de um crédito adicional no valor de R$ 324 milhões. O recurso é destinado ao Ministério Público da União (MPU) para o pagamento de benefícios conhecidos como penduricalhos, incluindo a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, alinhou-se à Advocacia-Geral da União (AGU) ao solicitar que a Corte esclareça os critérios para a abertura de créditos extraordinários.

A AGU sustenta que o MPU atingiu o limite de sua margem para despesas primárias, tornando o aporte financeiro indispensável para a manutenção das atividades institucionais. Enquanto a PGR insiste na necessidade da verba, o Conselho da Justiça Federal optou por retirar um pedido de suplementação orçamentária similar após realizar readequações em suas contas. O impasse agora aguarda uma definição do STF sobre a viabilidade jurídica do repasse solicitado.