Judiciário e MPU pedem R$ 533 milhões extras para verbas indenizatórias

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao governo federal a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 533 milhões. O montante é destinado ao pagamento de verbas indenizatórias e gratificações, como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) e a gratificação por alta complexidade, que não possuem previsão na Lei Orçamentária Anual para 2026.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de esclarecimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para definir como proceder diante do impasse orçamentário. Enquanto o Conselho da Justiça Federal defende a edição de uma medida provisória para garantir os recursos, o Ministério do Planejamento argumenta que a origem judicial das despesas não autoriza, por si só, a abertura de crédito extraordinário sem uma determinação específica da Corte.

O cenário ocorre após o STF ter decidido, em março de 2026, limitar o teto das indenizações a 35% do salário dos ministros, mantendo, contudo, o adicional por tempo de serviço. A falta de recursos coloca em risco o cronograma de pagamentos desses benefícios, forçando uma articulação entre os órgãos de controle e o Judiciário para encontrar uma solução jurídica que viabilize a quitação dos valores pendentes.