STF ordena suspensão de pagamentos acima do teto em sete tribunais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão imediata de pagamentos de verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional em sete tribunais de justiça estaduais. A decisão, proferida pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, estabelece que os chamados "penduricalhos" não podem exceder 70% do subsídio mensal dos magistrados. Os tribunais têm um prazo de 72 horas para identificar os beneficiários que receberam valores acima do limite e cinco dias para comprovar a interrupção dos pagamentos, além de exigir a devolução dos montantes excedentes.

A medida ocorre em um cenário de escrutínio sobre a remuneração no Poder Judiciário. Levantamentos recentes apontam que, em 2025, cerca de 86,3% dos magistrados analisados receberam remunerações acima do teto do funcionalismo público, com uma média mensal de R$ 90,4 mil. O impacto financeiro desses pagamentos, que em casos extremos superaram R$ 495 mil, é estimado em R$ 12,63 bilhões apenas neste ano. O Tribunal de Justiça de São Paulo registrou a mediana remuneratória mais alta, atingindo aproximadamente R$ 149 mil mensais.

O objetivo da Corte é coibir a prática de supersalários e garantir o cumprimento estrito das regras constitucionais. A Corregedoria Nacional de Justiça foi acionada para fiscalizar o cumprimento das ordens e apurar eventuais responsabilidades administrativas dos presidentes das cortes envolvidas. Em resposta, a Associação dos Magistrados Brasileiros afirmou respeitar a decisão, ressaltando que os pagamentos excepcionais não refletem a remuneração mensal habitual. Paralelamente, o presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou a intenção de propor uma lei federal para padronizar e fixar os salários da magistratura em todo o país.