Moraes suspende pagamentos acima do teto em sete tribunais estaduais
Ministro do STF ordena bloqueio de verbas indenizatórias que excedem o limite constitucional e exige a devolução de valores recebidos indevidamente.
Pontos principais
- A decisão atinge tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Distrito Federal.
- Moraes determinou a suspensão de 'penduricalhos' que superem 35% do subsídio ou careçam de autorização expressa do STF.
- Tribunais deverão identificar magistrados beneficiados e exigir a devolução dos montantes que excedam 70% do teto constitucional.
- A medida impõe regras mais rígidas para a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC).
- A intervenção ocorre após denúncias de pagamentos que, em casos extremos, chegaram a R$ 495 mil mensais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de pagamentos de verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional em sete tribunais de justiça estaduais. A decisão visa conter o avanço dos chamados 'penduricalhos', que elevaram a remuneração média de magistrados a patamares significativamente superiores ao limite legal. Segundo o magistrado, os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Distrito Federal deverão bloquear pagamentos que excedam 35% do subsídio sem autorização prévia da Corte. Além da suspensão, os órgãos foram ordenados a identificar os beneficiários e exigir a devolução dos valores que superem 70% do teto. A medida busca restaurar a conformidade com o regime remuneratório do funcionalismo público, em um cenário onde estudos apontam que a maioria dos magistrados recebeu vencimentos acima do limite legal em 2025.
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