Os salários de magistrados no Brasil são um tema controverso, envolvendo o subsídio mensal e verbas adicionais, os "penduricalhos", que frequentemente ultrapassam o teto remuneratório constitucional. A discussão central gira em torno da legalidade e da necessidade dessas verbas, com a magistratura defendendo sua importância para compensar a ausência de benefícios e o STF buscando regulamentar os pagamentos. Atualmente, o STF e o Congresso Nacional formaram um grupo de trabalho para definir uma regra de transição para as verbas indenizatórias, visando harmonizar a remuneração com a legislação vigente e a gestão dos recursos públicos.
O tema dos salários de magistrados no Brasil refere-se à discussão e controvérsia em torno da remuneração de juízes e desembargadores, incluindo o subsídio mensal e as chamadas verbas indenizatórias ou "penduricalhos". A questão envolve a aplicação do teto remuneratório do funcionalismo público, a disparidade salarial entre diferentes níveis da magistratura (federal e estadual), e a legalidade de pagamentos adicionais não previstos expressamente em lei. A relevância do tema reside na sua implicação para a gestão dos recursos públicos, a ética no serviço público e a segurança jurídica da própria magistratura.
A remuneração dos magistrados no Brasil é composta por um subsídio fixo e, em muitos casos, por verbas adicionais de natureza indenizatória. A discussão sobre esses valores e sua conformidade com o teto remuneratório constitucional tem sido recorrente. Em 2025, a juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), manifestou-se publicamente contra a suspensão de "penduricalhos" por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela argumentou que a magistratura de primeiro grau enfrenta dificuldades financeiras e estruturais, como a ausência de benefícios como carro funcional, apartamento, plano de saúde, refeitório, água e café, que seriam custeados pelos próprios juízes. A juíza, que recebeu R$ 709.998 líquidos em salários em 2025, defendeu a necessidade de reajuste anual e de equalização das verbas entre as justiças federal e estadual, criticando a "fragmentação no aspecto remuneratório".
As reclamações da juíza e de outros magistrados foram recebidas com críticas internas no STF, que avaliou as falas como "descoladas" da realidade. Em fevereiro de 2026, o STF adiou a análise de liminares que suspenderam pagamentos acima do teto, decidindo criar um grupo de trabalho com o Congresso Nacional para formular uma proposta de regra de transição para as verbas indenizatórias em 60 dias. Anteriormente, o ministro Gilmar Mendes havia determinado que verbas indenizatórias só poderiam ser pagas com previsão expressa em leis aprovadas pelo Congresso Nacional, concedendo um prazo de 60 dias para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais suspendessem pagamentos baseados em leis estaduais.