Lula apoia redução da maioridade penal para crimes hediondos
O presidente Lula defendeu a redução da maioridade penal para crimes hediondos, mas disse que a mudança deve ficar fora da PEC da Segurança Pública, cuja votação no Senado brasileiro foi adiada.
Pontos principais
- Em entrevista à TV Globo, na quinta-feira (15), Lula afirmou ser favorável a reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos.
- Foi a primeira vez que o presidente expôs posição sobre o tema nesta campanha.
- Lula disse que a maioridade só seria discutida depois de aprovada a PEC, e que pode não ser discutida.
- Hoje a Constituição fixa a maioridade penal em 18 anos; em junho, a CCJ da Câmara aprovou por 44 votos a 18 uma PEC que a reduz para 16.
- Camilo Santana, líder do PT no Senado, apresentou emenda com 16 anos para crimes hediondos; a emenda de Rogério Marinho (PL-RN), que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também assinou, prevê 16 anos na maior parte dos crimes e 14 em uma lista de crimes graves.
- Sem acordo sobre as emendas, Davi Alcolumbre (União-AP) retirou a PEC da Segurança da pauta do Senado nesta quinta-feira (15).
- O ex-ministro Rui Costa afirmou que o governo defendia deixar o debate sobre a redução para outro momento.
Em entrevista à TV Globo, na quinta-feira (15), o presidente Lula afirmou que é favorável a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, entre eles homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro. Questionado sobre a idade de 16 anos, repetiu o apoio, mas disse que a mudança não deve entrar na PEC da Segurança Pública: "Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC e aí você pode discutir a maioridade penal ou não".
Dentro do PT há divisão: parte do partido se opôs a incluir a mudança na PEC da Segurança e defendeu que uma alteração desse porte seja discutida com mais calma. A proposta ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de chegar ao Senado.
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