Congresso promulga fim da escala 6x1 nesta sexta-feira

O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira, às 9h, uma sessão solene para promulgar a emenda constitucional que encerra a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida, fundamentada na PEC 221/2019, altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores sem que haja qualquer redução em seus salários.

O senador Paulo Paim celebrou a aprovação da proposta, destacando o papel da mobilização social e o diálogo entre parlamentares e trabalhadores na construção do texto. Paralelamente, o senador Cleitinho defendeu a implementação de incentivos fiscais para empresas que adotarem a jornada 5x2, sugerindo que medidas de desoneração poderiam facilitar a transição para o novo modelo de trabalho. Além da mudança na jornada, a sessão solene também formalizará a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, conforme previsto na PEC 14/2021.