Congresso promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde
Emendas constitucionais 140 e 141 foram promulgadas em sessão solene, alterando regras de jornada de trabalho e benefícios previdenciários no país.
Pontos principais
- A Emenda Constitucional 141 substitui a escala 6x1 pela 5x2, reduzindo a jornada máxima para 42 horas em 60 dias e 40 horas após um ano.
- A medida beneficia cerca de 14,9 milhões de trabalhadores, excetuando servidores públicos e profissionais com diploma superior de alta renda.
- A Emenda Constitucional 140 garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
- O impacto fiscal da aposentadoria especial para os agentes é estimado em R$ 27,9 bilhões ao longo de dez anos pelo Ministério da Previdência.
- As idades mínimas para a aposentadoria especial dos agentes foram fixadas em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene realizada nesta semana, as Emendas Constitucionais 140 e 141 de 2026. A Emenda 141 estabelece o fim da escala de trabalho 6x1, substituindo-a pelo modelo 5x2. A nova regra prevê a redução da jornada máxima semanal para 42 horas em um prazo de 60 dias, chegando a 40 horas após um ano, sem que haja redução salarial para os trabalhadores abrangidos pela mudança.
Simultaneamente, a Emenda 140 institui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, incluindo profissionais que atuam na saúde indígena e saneamento. Segundo o Ministério da Previdência, a medida terá um impacto fiscal estimado em R$ 27,9 bilhões em uma década. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que as preocupações do setor produtivo foram consideradas durante o processo legislativo, enquanto o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, enfatizou a importância da construção de consensos para a aprovação das matérias.
Fontes primárias
Ao vivo: Congresso promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde (sessão solene, 16/10/2026)
Transmissão da sessão solene do Congresso Nacional em que as mesas do Senado e da Câmara promulgam duas emendas. Em 01:36:35, o presidente da sessão declara: "Nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Constituição Federal, declaro promulgada a emenda constitucional número 140 de 2026" (aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias). Em 01:40:40, declara promulgada a Emenda Constitucional nº 141 de 2026; o autógrafo lido pelo primeiro-secretário Carlos Veras diz que ela "altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal de trabalho e prover dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial". Assinam Davi Alcolumbre e Hugo Mota; Lula presente.
PEC 221/2019 — tramitação no Senado Federal (fim da escala 6x1)
Ficha de tramitação da PEC 221/2019, de autoria da Câmara (primeiro signatário, deputado Reginaldo Lopes, PT/MG), que altera o art. 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Situação: tramitação encerrada. Decisão: aprovada pelo Plenário em 14/10/2026. Destino: à promulgação; último local: Secretaria de Expediente, 15/10/2026.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Comentários
Carregando comentários...