Congresso promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria especial nesta sexta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a promulgação de duas emendas constitucionais que alteram regras de trabalho e aposentadoria no Brasil.
Pontos principais
- A sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação ocorrerá nesta sexta-feira (16), às 9h.
- A PEC 221/2019 extingue a escala de trabalho 6x1 em todo o território nacional.
- A PEC 14/2021 estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
- O Senado aprovou o fim da escala 6x1 com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
- Empresas terão prazo de 60 dias para transição para a escala 5x2 e redução da jornada para 42 horas.
- A jornada de trabalho será reduzida para 40 horas semanais após 12 meses da promulgação.
- A aposentadoria especial exige 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de atividade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o Congresso Nacional realizará uma sessão solene nesta sexta-feira (16), às 9h, para promulgar duas importantes emendas constitucionais. O ato formaliza o encerramento da escala de trabalho 6x1 e institui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, conforme confirmado pelo parlamentar em comunicado oficial.
A mudança na jornada de trabalho, baseada na PEC 221/2019, estabelece que as empresas terão um prazo de 60 dias para migrar para a escala 5x2, com a jornada máxima passando para 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, a carga horária deverá ser reduzida para 40 horas semanais. Já a PEC 14/2021 define critérios específicos para a aposentadoria da categoria de saúde, exigindo idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além de 25 anos de contribuição e exercício na atividade.
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