Senado inicia discussão da PEC que extingue a escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para o dia 6 de outubro o início das discussões em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. A decisão, confirmada pela tramitação oficial da Casa, marca o avanço da proposta após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. As sessões de debate estão previstas para ocorrer entre os dias 6, 7 e 8 de outubro, cumprindo o rito regimental de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores. O texto prevê uma regra de transição de 14 meses para a implementação das mudanças, além de estabelecer exceções específicas para profissionais com diploma de nível superior que recebam remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social.

A movimentação no Senado ocorre em um momento de articulação política intensa, com o apoio declarado do governo federal e de parlamentares como a senadora Teresa Leitão. Para que a PEC seja promulgada, o texto precisa obter o voto favorável de três quintos dos senadores em dois turnos de votação. A pauta é considerada um dos temas de maior relevância social na agenda legislativa atual, sendo acompanhada de perto por centrais sindicais e representantes do setor produtivo.