Senado discute em primeiro turno PEC que propõe fim da escala 6x1
A PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6x1, tem nesta terça-feira (13), no Senado Federal em Brasília, sua quarta sessão de discussão em primeiro turno, e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais.
Pontos principais
- A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), chegou ao Senado vinda da Câmara em 28 de maio de 2026.
- Segundo o Senado, o limite de 40 horas semanais será aplicado de forma progressiva.
- A proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
- Em 2 de setembro, a CCJ aprovou o parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD/AM), ao texto da Câmara, e rejeitou as 36 emendas.
- As sessões de discussão de 6, 7 e 8 de outubro foram encerradas, e a matéria voltou à pauta após cada uma.
- Até a última atualização do Senado, em 9 de outubro, não há votação nominal registrada.
O Senado Federal, em Brasília, analisa nesta terça-feira (13) a PEC 221/2019, que altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Segundo o Plenário, esta é a quarta sessão de discussão em primeiro turno, e a matéria voltou à pauta após cada uma das anteriores.
O texto prevê exceções para trabalhadores em regimes diferenciados e para quem tem salário mais alto e diploma de nível superior. A CCJ também aprovou o requerimento de calendário especial para a tramitação (REQ 29/2026).
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