PF adia para novembro relatório sobre ministros e Daniel Vorcaro
No Brasil, a PF deve entregar só em novembro, segundo o G1, o relatório sobre ministros do STF citados por Daniel Vorcaro, e investigação contra ministro depende de autorização do plenário da Corte.
Pontos principais
- Segundo o G1, o acerto foi feito em 13/10, em reunião em Brasília entre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o presidente do STF, Edson Fachin.
- A PF vai analisar todos os nomes de magistrados citados nas conversas e mensagens de Daniel Vorcaro e incluir no relatório os que tiverem indícios de irregularidade, segundo o G1.
- Fachin esclareceu, em nota da PF e do STF, que a PF deve encaminhar todas as menções encontradas no caso Banco Master, sem exceção, com contexto e em caráter estritamente descritivo.
- Atos de investigação contra ministro do STF dependem de autorização do plenário, que pode deliberar, ouvida a PGR, nos termos do art. 33, parágrafo único, da Lei Complementar 35/1979.
- Fachin aguarda o pronunciamento da PGR na PET 16.704 e pediu celeridade no Inquérito 4.781/DF; a PF adiantou que analisará as diligências pendentes.
- Segundo o G1, a decisão busca evitar turbulência no período eleitoral e agrada às duas alas do STF.
Segundo o G1, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acertou com o presidente do STF, Edson Fachin, em reunião em Brasília no dia 13 de outubro, que o relatório sobre ministros citados por Daniel Vorcaro só será entregue em novembro, depois das eleições. A decisão busca evitar turbulência no período eleitoral.
Fachin esclareceu, em nota da PF e do STF, que atos de investigação contra ministro dependem de autorização do plenário. A PF deve encaminhar todas as menções encontradas no caso Banco Master, com contexto e em caráter descritivo, e o plenário pode deliberar, ouvida a PGR.
Depois da entrega, o relatório segue à PGR para parecer e só então ao plenário, segundo o G1. Fachin aguarda o pronunciamento da PGR na PET 16.704 e pediu celeridade no Inquérito 4.781/DF.
Fontes primárias
Relatório da PF sobre envolvimento de ministros com Daniel Vorcaro fica para depois da eleição
Relatório da PF sobre ministros do STF citados por Daniel Vorcaro será entregue a Edson Fachin apenas em novembro. O acerto foi feito na véspera (13/10), em reunião do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, com Fachin. A PF fará análise exaustiva dos nomes de magistrados citados em conversas e mensagens de Vorcaro; os que tiverem indícios de irregularidade entram no relatório, que segue à PGR para parecer e depois ao plenário do STF. Segundo a reportagem, a decisão agrada às duas alas do STF. A informação vem de ministros e investigadores ouvidos pelo blog; não há documento público citado.
Nota à imprensa — audiência de Fachin com o diretor-geral da PF
Fachin recebeu em 13/10, em audiência solicitada pela PF, o diretor-geral Andrei Rodrigues. Sobre o caso Banco Master, a PF tratou do Ofício 3467748 (2/10) sobre o formato de apresentação do material. Fachin esclareceu que atos de investigação contra ministro dependem de autorização do Plenário; a autoridade policial deve encaminhar todas as menções, com contexto, em caráter descritivo, e o Plenário, ouvida a PGR, pode deliberar nos termos do art. 33, parágrafo único, da LC 35/1979. A Presidência aguarda pronunciamento da PGR na PET 16.704 e pediu celeridade no Inquérito 4.781/DF; a PF disse que analisará as diligências pendentes. A nota não menciona prazo de novembro nem adiamento.
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