Fachin orienta PF a enviar ao STF citações a ministros no caso Banco Master
Em Brasília, capital do Brasil, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, ressaltou que a PF deve encaminhar à Corte todas as menções a ministros encontradas no caso Banco Master, e que atos de investigação contra ministros dependem de autorização do Plenário.
Pontos principais
- O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tratou do Ofício 3467748, de 2 de outubro, que pedia orientação sobre o formato de apresentação do material.
- A PF deve encaminhar todas as menções a ministros encontradas, sem exceção, com seu contexto e em caráter estritamente descritivo.
- Atos de investigação contra ministros dependem de autorização do Plenário da Corte, observadas as regras constitucionais, legais e regimentais.
- Apresentados os elementos e ouvida a PGR, o Plenário pode deliberar, nos termos do art. 33, parágrafo único, da LC 35/1979.
- A Presidência aguarda pronunciamento da PGR na PET 16.704, ligada ao INSS e ao Banco Master, para dar os encaminhamentos devidos.
- Fachin pediu celeridade à PF na conclusão do Inquérito 4.781/DF, e a PF disse que analisará as diligências pendentes.
- Ameaças dirigidas a ministros do STF foram examinadas, e a PF reiterou que colaborará com as medidas preventivas de sua competência.
Em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, recebeu em audiência, a pedido da Polícia Federal, o diretor-geral Andrei Rodrigues. Segundo o STF e a PF, em nota conjunta, o encontro tratou do Banco Master, das ameaças a integrantes da Corte, das investigações ligadas ao INSS e do andamento de inquéritos. Fachin ressaltou que a autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções a ministros encontradas, sem exceção, acompanhadas do contexto e em caráter estritamente descritivo.
O STF e a PF fixam apenas o procedimento. Não nomeiam os ministros citados nas menções, e deixam para o Plenário, ouvida a PGR, a deliberação sobre eventuais atos de investigação.
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