Moraes nega pedido de Mauro Cid para viajar a Abu Dhabi
O ministro Alexandre de Moraes proibiu Mauro Cid de participar de um congresso internacional, citando incompatibilidade com as regras da pena.
Pontos principais
- Mauro Cid solicitou autorização para palestrar em um evento de medicina militar em Abu Dhabi.
- A viagem estava prevista para ocorrer entre os dias 8 e 14 de novembro de 2026.
- Moraes afirmou que a saída do país é incompatível com as condições da execução penal.
- Cid cumpre pena de dois anos em regime aberto pelo envolvimento na trama golpista.
- O magistrado reforçou que restrições impostas pela Justiça são essenciais para o controle do apenado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou um pedido da defesa de Mauro Cid para que o ex-ajudante de ordens pudesse viajar a Abu Dhabi. O objetivo da solicitação era permitir que Cid participasse de um congresso sobre medicina militar, programado para ocorrer entre os dias 8 e 14 de novembro de 2026. Atualmente, Mauro Cid cumpre uma pena de dois anos de reclusão em regime inicial aberto, resultado de sua condenação no processo referente à trama golpista.
Em sua decisão, o magistrado argumentou que a realização de atividades profissionais ou acadêmicas no exterior não justifica a flexibilização das medidas cautelares impostas. Moraes destacou que as restrições estabelecidas pela Justiça são mecanismos fundamentais de controle e fiscalização da execução penal, sendo incompatíveis com viagens internacionais neste momento. Com a negativa, Cid permanece sob as condições de cumprimento de pena determinadas anteriormente pelo tribunal.
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