STF inicia julgamento de recurso de Eduardo Bolsonaro por coação
Primeira Turma do STF analisa recurso contra condenação de 4 anos e 2 meses de prisão por tentativa de coação no processo da trama golpista.
Pontos principais
- O julgamento ocorre em plenário virtual e deve seguir até o dia 18 de setembro.
- A pena atual inclui 4 anos e 2 meses de reclusão e multa de R$ 151,8 mil.
- O ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção da condenação e rejeição dos argumentos da defesa.
- A defesa alegou imunidade parlamentar e liberdade de expressão, teses refutadas pelo relator.
- Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União no processo.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, em plenário virtual, o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão, além do pagamento de R$ 151,8 mil em multas, por tentativa de coação no curso do processo que investiga a trama golpista. A acusação sustenta que ele utilizou articulação política nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir em ações penais em curso no país.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela rejeição do recurso e pela manutenção da sentença original. Em seu voto, Moraes refutou as alegações de imunidade parlamentar e confissão espontânea, destacando que o uso de redes sociais para intimidar autoridades extrapola as prerrogativas do cargo. O julgamento, que conta com a representação da Defensoria Pública da União devido à ausência do réu no Brasil, tem previsão de conclusão para o dia 18 de setembro.
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