STF julga recurso de Eduardo Bolsonaro contra condenação por coação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa recurso da defesa contra a pena de 4 anos e 2 meses imposta ao ex-deputado por coação no curso do processo.
Pontos principais
- O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para ser concluído até o dia 18 de setembro.
- Eduardo Bolsonaro foi condenado em 2026 por tentativa de coação no âmbito das investigações sobre a trama golpista.
- A pena original inclui regime semiaberto e o pagamento de multa de 50 dias-multa, totalizando R$ 151,8 mil.
- O ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição do recurso e manutenção integral da sentença.
- A defesa alegou imunidade parlamentar e confissão espontânea, argumentos refutados pelo relator.
- O ex-deputado, atualmente nos Estados Unidos, enfrenta também recomendação de demissão da Polícia Federal por abandono de cargo.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra sua condenação por tentativa de coação no curso do processo. O ex-deputado, que se encontra nos Estados Unidos, foi sentenciado em 2026 a quatro anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de multa, por ações que visavam interferir em investigações sobre a trama golpista. O processo tramita em plenário virtual e tem encerramento previsto para o dia 18 de setembro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela manutenção da condenação e rejeitou os pedidos da defesa, que buscava atenuar a pena sob alegações de confissão espontânea e imunidade parlamentar. Segundo o magistrado, as condutas do réu, que utilizou redes sociais para intimidar autoridades, não se enquadram na proteção constitucional e não configuraram colaboração com a Justiça. Paralelamente ao julgamento, Eduardo Bolsonaro afirmou que pretende articular sanções internacionais contra integrantes do Judiciário brasileiro, enquanto enfrenta um processo administrativo na Polícia Federal por abandono de cargo.
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