Visão geral
A trama golpista é o conjunto de ações que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro executou entre 2020 e janeiro de 2023 para mantê-lo no poder depois da derrota na eleição de 2022 e abolir o Estado Democrático de Direito. Para a Primeira Turma do STF, o grupo atacou a confiança nas urnas eletrônicas, pressionou militares a aderir a uma ruptura, usou a máquina pública contra adversários, com espionagem ilegal e desinformação, e traçou planos que previam a prisão e a morte de autoridades. Esses atos culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ao longo de 2025, a Primeira Turma julgou quatro núcleos de réus. Em 11 de setembro de 2025, condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Foi a primeira vez que um ex-presidente brasileiro foi condenado e preso por atentar contra a democracia, e a primeira vez que militares de alta patente foram condenados e presos por golpe de Estado. Em 23 de abril de 2026, o STF encerrou a fase de recursos: os 29 condenados tiveram as penas executadas, que vão de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses.
Em outubro de 2026, Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária, concedida em 24 de março de 2026 por Alexandre de Moraes e prorrogada em 3 de julho. As defesas tentam anular ou reduzir as condenações por duas vias: a revisão criminal, relatada pelo ministro Nunes Marques, e a Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso em maio de 2026 e suspensa por Moraes até o plenário do STF julgar sua validade.
Contexto e histórico
Após as eleições presidenciais de 2022, que resultaram na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, surgiram alegações de fraude eleitoral e questionamentos sobre a lisura do processo. Esse cenário foi acompanhado por manifestações e acampamentos em frente a quartéis, pedindo intervenção militar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STF iniciaram investigações sobre uma suposta organização criminosa que teria planejado e executado ações para impedir a transição democrática de poder e promover um golpe de Estado. As investigações apontam que a trama se articulou desde meados de 2020, com a intenção de minar a confiança nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral.
No segundo turno de outubro de 2022, a acusação apontou o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para obstruir eleitores no Nordeste, o que levou à condenação do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques. A PGR, chefiada por Paulo Gonet, dividiu a denúncia em núcleos, julgados separadamente pela Primeira Turma do STF, com Moraes como relator.
O plano, passo a passo
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o voto do relator, Alexandre de Moraes, descrevem o plano como uma sequência de etapas, cada uma preparando a seguinte. Moraes listou 13 "atos executórios" entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023. Em ordem:
- Desacreditar as urnas (2021 e 2022). Em 29 de julho de 2021, Bolsonaro fez uma live com ataques sem provas às urnas eletrônicas. Em 7 de setembro de 2021, atacou ministros do STF em discurso a apoiadores. Para Moraes, não era retórica: a live foi "mais um ato executório", e as mentiras eram espalhadas por milícias digitais.
- Buscar a adesão do governo (5 de julho de 2022). Numa reunião ministerial gravada, Bolsonaro repetiu a tese de fraude e discutiu cenários de ruptura, em busca da adesão dos ministros, de Braga Netto e dos comandantes militares. Ministros falaram em guerra e na necessidade de "virar a mesa".
- Levar a tese ao exterior (18 de julho de 2022). Bolsonaro reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada e repetiu os ataques ao sistema eleitoral. O episódio também o tornou inelegível até 2030, por decisão do TSE.
- Atrasar eleitores no segundo turno (30 de outubro de 2022). A Polícia Rodoviária Federal (PRF), subordinada ao Ministério da Justiça de Anderson Torres, fez blitz concentradas no Nordeste, em regiões escolhidas pelo voto em Lula, segundo a PGR.
- Contestar o resultado (novembro de 2022). O relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas, de 9 de novembro, não apontou fraude, mas disse que a fiscalização "não foi efetiva para atestar" o funcionamento do sistema. Em 22 de novembro, o PL pediu ao TSE a anulação dos votos de 279 mil urnas, com base num relatório do Instituto Voto Legal. O TSE rejeitou o pedido e multou o partido em R$ 22,9 milhões por má-fé.
- Manter a mobilização. Apoiadores bloquearam estradas e acamparam em frente a quartéis pedindo intervenção militar. Segundo a PGR, Braga Netto fazia a ponte entre os acampados e o presidente, e o general Mário Fernandes esteve no acampamento de Brasília em quatro datas de novembro.
- Redigir o decreto do golpe (novembro e dezembro de 2022). Filipe Martins, o padre José Eduardo Silva e o advogado Amauri Saad redigiram, segundo a Polícia Federal (PF), uma minuta de decreto. A versão levada a Bolsonaro previa Estado de Defesa, uma "Comissão de Regularidade Eleitoral" para rever a eleição e a prisão de autoridades, entre elas Moraes. Segundo Mauro Cid, Bolsonaro "enxugou" o texto e manteve a prisão de Moraes.
- Pressionar os comandantes militares. Bolsonaro discutiu Estado de Defesa, Estado de Sítio e Garantia da Lei e da Ordem com os comandantes das Forças Armadas no Alvorada. Em 14 de dezembro, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, apresentou uma minuta aos três comandantes. O do Exército, Freire Gomes, e o da Aeronáutica, Baptista Júnior, recusaram; o da Marinha, Almir Garnier, pôs suas tropas à disposição. Depois da recusa, Braga Netto incentivou ataques aos dois: "Oferece a cabeça dele", escreveu sobre Freire Gomes.
- Matar ou prender autoridades: o "Punhal Verde e Amarelo". O plano previa o assassinato de Lula e de Alckmin, inclusive por envenenamento, e a "neutralização" de Moraes, com armas como metralhadora e lança-granadas. Em 15 de dezembro de 2022, militares das forças especiais, os "kids pretos", se posicionaram perto da casa de Moraes e do STF, em ação chamada de "Copa 2022". A sessão do STF foi encerrada mais cedo, e a ação foi abortada.
- Preparar o dia seguinte. Um "Gabinete Institucional de Gestão da Crise", a ser ativado em 16 de dezembro de 2022, assessoraria Bolsonaro depois da ruptura, com Augusto Heleno como chefe e Braga Netto como coordenador-geral. A PF também apreendeu um discurso pronto para depois do golpe.
- Criar o caos. Em 12 de dezembro de 2022, dia da diplomação de Lula, apoiadores atacaram a sede da PF em Brasília. Em 24 de dezembro, uma bomba foi achada num caminhão-tanque perto do aeroporto. Para a PGR, o caos era "etapa necessária" para atrair o Exército e a Aeronáutica.
- 8 de janeiro de 2023. A invasão das sedes dos Três Poderes foi, segundo Gonet, "o momento culminante" do plano e a última opção que restava ao grupo.
As provas
A PGR afirmou que a denúncia não se baseou em suposições, porque "os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada". As principais provas usadas na condenação:
Documentos apreendidos
- Minuta do golpe na casa de Anderson Torres. A PF achou em janeiro de 2023, na casa do ex-ministro da Justiça, o mesmo decreto apresentado aos comandantes. Torres disse que era uma "minuta do Google" que chegou ao ministério e não foi discutida.
- "Punhal Verde e Amarelo". O arquivo estava com Mário Fernandes, que admitiu a autoria e disse que era um "exercício de imaginação". Quatro minutos depois da última modificação, um documento com o mesmo número de páginas, chamado "Plj", foi impresso no Palácio do Planalto, em 9 de novembro de 2022. Cerca de 40 minutos depois, Fernandes foi ao Alvorada e ficou uma hora e seis minutos com Bolsonaro. O arquivo foi impresso de novo em 6 de dezembro, quando Bolsonaro estava no Planalto.
- Minuta do "Gabinete de Crise". O arquivo "HD_2022a.doc", também de Mário Fernandes, foi criado em 16 de dezembro de 2022, segundo os metadados.
- "Operação 142". Documento achado na sede do PL, na mesa do coronel Flávio Peregrino, assessor de Braga Netto, numa pasta chamada "memórias importantes". Previa ofensiva contra o STF, decreto presidencial, "anulação das eleições", "prorrogação dos mandatos" e "substituição de todo TSE".
- "Desenho Op Luneta". Planilha que, segundo a PGR, detalhava as etapas de implementação do golpe.
- Agenda de Augusto Heleno. Anotações à mão com diretrizes como "estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações" e referência a "dia 30 out". A defesa diz que eram notas pessoais, nunca compartilhadas.
- Arquivos de Alexandre Ramagem. O documento "presidente TSE", achado com o ex-diretor da Abin, tinha tópicos idênticos aos da live de Bolsonaro contra as urnas.
- "Carta ao Comandante do Exército". Texto de oficiais da ativa usado para pressionar Freire Gomes. Militares da ativa são proibidos de se manifestar politicamente.
Mensagens e áudios
- Áudio de Mário Fernandes a Mauro Cid. "Durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro." Para Moraes, "não há prova mais cabal".
- Áudios de Cid a Freire Gomes, no início de dezembro de 2022, dizendo que Bolsonaro era pressionado "a tomar uma medida mais radical" e que tinha "enxugado o decreto".
- Mensagens de Braga Netto incentivando ataques aos comandantes que recusaram o golpe: "Inferniza a vida dele e da família" e "Elogia o Garnier e fode o BJ".
- Grupo "Copa 2022" no Signal. Os integrantes usavam linhas em nome de terceiros e codinomes de países (Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil, Japão, Gana). Em 15 de dezembro, às 20h53, depois da notícia de que a sessão do STF seria interrompida: "Tô perto da posição. Vai cancelar o jogo?" "Abortar."
- Mensagens depois da apreensão na casa de Torres. Marcelo Câmara disse a Cid que o decreto "não seguiu porque poderia não ter amparo jurídico". Filipe Martins mandou mensagens a Cid e apagou o conteúdo em seguida.
Vídeo e registros
- Gravação da reunião ministerial de 5 de julho de 2022, achada com Mauro Cid. Moraes a chamou de "confissão por parte de seus integrantes".
- Registros de entrada no Alvorada e de antenas de celular. Mostram Filipe Martins e o padre José Eduardo juntos no palácio e os celulares do padre e de Amauri Saad perto da casa usada como comitê de campanha do PL.
- Deslocamento dos "kids pretos". O grupo veio de Goiânia, sede do Batalhão de Ações de Comandos, em ao menos dois veículos, um deles viatura oficial do batalhão, segundo a PF.
Depoimentos
- Delação de Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens disse que Bolsonaro recebeu, leu e alterou a minuta, e que repassou dinheiro a um "kid preto" por ordem de Braga Netto. Segundo Moraes, o dinheiro veio do agronegócio e pagou chips e celulares da "Copa 2022". Moraes disse que cada relato de Cid foi confirmado por outra prova.
- Ex-comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior. Confirmou ao STF reuniões no Alvorada sobre "hipóteses de atentar contra o regime democrático", contou que a prisão de Moraes foi discutida e que Freire Gomes avisou que, se Bolsonaro seguisse em frente, teria de prendê-lo. Sobre a minuta de 14 de dezembro: "Perguntei: o documento prevê a não assunção no dia 1º de janeiro do presidente eleito? Ele disse: sim. Eu disse que não aceitava nem receber esse documento."
- Ex-comandante do Exército, Freire Gomes. À PF, disse que Bolsonaro propôs Estado de Defesa e a "Comissão de Regularidade Eleitoral", e que Garnier "teria se colocado à disposição". No STF, chamou o documento de "estudo" e negou ter ameaçado prender Bolsonaro; Moraes leu o depoimento à PF e ele confirmou os trechos.
O que dizem as defesas
- Jair Bolsonaro negou ter alterado a minuta. Disse que o texto foi apresentado de forma superficial numa reunião no Alvorada, que Estado de Sítio foi discutido como resposta às manifestações e depois descartado, e que não soube do "Punhal Verde e Amarelo". Moraes respondeu que a Constituição não prevê Estado de Sítio, de Defesa ou GLO por derrota eleitoral.
- Braga Netto negou ter dado dinheiro a "kids pretos" e ter conhecido o plano.
- Almir Garnier disse que não recebeu minuta golpista e que só viu uma apresentação num telão.
- Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno negaram ter discutido ou visto minuta golpista.
- Mário Fernandes admitiu ter escrito o "Punhal Verde e Amarelo", mas disse que era um "exercício de imaginação".
- As defesas também questionaram a delação de Cid e, na revisão criminal de 2026, a cadeia de custódia das provas digitais.
Condenados e penas
A Primeira Turma condenou réus em quatro núcleos. As penas abaixo são as fixadas no julgamento de cada núcleo.
Núcleo 1, o "núcleo crucial" (julgado em 11 de setembro de 2025), responsável pelo planejamento e pela articulação dos atos:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e 3 meses, por comandar a tentativa de golpe.
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: 26 anos em regime fechado.
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha: 24 anos em regime fechado.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF: 24 anos em regime fechado.
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos em regime fechado.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa: 19 anos em regime fechado.
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e ex-deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime fechado.
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, delator: 2 anos em regime aberto.
Núcleo 2 (julgado em 16 de dezembro de 2025), que gerenciou as principais ações golpistas, incluindo a "minuta do golpe":
- Mário Fernandes, general da reserva: 26 anos e 6 meses.
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF: 24 anos e 6 meses.
- Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos.
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência: 21 anos.
- Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e 6 meses.
- O delegado da Polícia Federal Fernando Sousa de Oliveira, ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, foi absolvido.
Núcleo 3 (julgado em 18 de novembro de 2025), que planejou as ações táticas do golpe, como o monitoramento de autoridades e planos para sequestrar e matar Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula, além de espalhar notícias falsas sobre a eleição e pressionar o alto comando das Forças Armadas. Reúne militares das forças especiais do Exército, os "kids pretos":
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos.
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos.
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos.
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal: 21 anos.
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel: 17 anos.
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel: 17 anos.
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos.
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e 5 meses em regime aberto.
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: 1 ano e 11 meses em regime aberto.
- O general da reserva Estevam Theophilo foi absolvido por falta de provas.
Núcleo 4, o "núcleo da desinformação" (julgado em outubro de 2025), que elaborou e espalhou informações falsas sobre o processo eleitoral e atacou autoridades: Ailton Gonçalves Moraes Barros (13 anos e 6 meses), Ângelo Denicoli, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Bormevet, Reginaldo Vieira de Abreu e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
Os crimes imputados foram organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Situação dos condenados hoje
Segundo o levantamento do g1 de 24 de abril de 2026, quando o STF encerrou os recursos, dos 29 condenados 20 estavam em regime fechado, 3 em prisão domiciliar, 3 foragidos, 2 tinham fechado acordo e 1 cumpria regime aberto.
- Jair Bolsonaro começou a cumprir a pena em 25 de novembro de 2025, quando Moraes determinou a execução das penas do núcleo crucial. Cumpriu 119 dias de prisão até ser internado com broncopneumonia em março de 2026. Em 24 de março de 2026, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias, com tornozeleira eletrônica e proibição de usar celular, redes sociais e gravar vídeos, inclusive por meio de terceiros. Em 3 de julho de 2026, depois de ouvir a PGR, Moraes prorrogou a domiciliar e mandou apreender as armas registradas em nome do ex-presidente. Ele cumpre a pena em casa, no condomínio Solar de Brasília.
- Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar humanitária por questões de saúde.
- Marília Alencar recebeu prisão domiciliar temporária com tornozeleira por causa de uma cirurgia.
- Foragidos: Alexandre Ramagem, nos Estados Unidos, onde busca asilo, com processo de extradição iniciado por Moraes; o coronel Reginaldo Abreu, também nos Estados Unidos; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, foragido desde dezembro de 2025 e que estaria na Europa.
- Mauro Cid cumpre a pena em regime aberto, com recolhimento noturno e proibição de deixar o país e de usar redes sociais. Foi para a reserva do Exército em janeiro de 2026.
- Os militares do núcleo 3 tiveram as penas executadas em 13 de março de 2026; os últimos condenados do núcleo 4 foram presos em 10 de abril de 2026, em batalhões do Exército em Brasília e em Vila Velha (ES).
Recursos, revisão criminal e Lei da Dosimetria
Revisão criminal. É a ação que permite contestar uma condenação definitiva quando surgem fatos ou provas novos. Não é um novo julgamento e é considerada excepcional. Em 8 de maio de 2026, a defesa de Bolsonaro pediu a anulação do processo e defendeu que o caso fosse julgado pelo plenário do STF, não pela Primeira Turma. Em 11 de maio, a relatoria foi sorteada entre os ministros da Segunda Turma, menos Luiz Fux, que participou do julgamento, e ficou com Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro em 2020. Em junho, Paulo Gonet defendeu a rejeição do pedido por falta de fatos novos.
Em 25 de setembro de 2026, a defesa protocolou uma segunda revisão, com pedido de suspensão imediata da pena. Ela cita um parecer técnico que aponta falhas na cadeia de custódia das provas digitais e o julgamento de 15 de setembro de 2026 em que ministros do STF defenderam o acesso à íntegra do material extraído de celulares pela Polícia Federal, no caso Master. O pedido também foi para Nunes Marques, por prevenção. Segundo o g1, o ministro indicou que pode levar as revisões ao plenário depois do segundo turno das eleições de 2026. A defesa de Anderson Torres também pediu revisão criminal.
Lei da Dosimetria. O projeto, aprovado pelo Senado em 17 de dezembro de 2025, altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, com novos critérios de progressão de regime e de remição de pena nas condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Lula vetou o texto inteiro; o Congresso derrubou parte do veto em 30 de abril de 2026, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei 15.402/2026 em 8 de maio, depois que Lula deixou o prazo vencer. A redução não é automática: o STF recalcula cada pena quando provocado pela defesa, pelo Ministério Público ou pelo relator. Ao menos 190 condenados podem ser beneficiados, segundo o g1.
Em 9 de maio de 2026, Moraes suspendeu a aplicação da lei aos condenados pelo 8 de janeiro até o STF julgar as ações de inconstitucionalidade 7966 e 7967, da Associação Brasileira de Imprensa e da federação PSOL-Rede. Em junho, a PGR se manifestou contra a suspensão. Segundo cálculos da defesa citados pelo g1, a lei reduziria a pena de Bolsonaro entre 2 anos e 5 meses e 3 anos. Uma ala do STF vê no julgamento da dosimetria uma alternativa à revisão criminal, por reduzir as penas sem derrubar o entendimento da Primeira Turma.
Linha do tempo
- 2020 (meados): Início do planejamento da organização criminosa, segundo o STF.
- 2022 (outubro): Segundo turno da eleição presidencial, com uso da PRF para obstruir eleitores no Nordeste, segundo a acusação.
- 2023 (8 de janeiro): Ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
- 2025 (11 de setembro): A Primeira Turma condena o núcleo crucial, com Bolsonaro, Ramagem, Garnier, Torres, Heleno, Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
- 2025 (21 de outubro): Condenação do núcleo da desinformação.
- 2025 (18 de novembro): Condenação do núcleo 3.
- 2025 (25 de novembro): Moraes determina a execução das penas do núcleo crucial. Ramagem, nos EUA, não é preso, e Moraes inicia o processo de extradição.
- 2025 (16 de dezembro): Condenação do núcleo 2 (Filipe Martins, Marcelo Câmara, Marília Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques); Fernando Oliveira é absolvido. A PF consulta Moraes sobre o destino de correspondências a Bolsonaro.
- 2025 (17 de dezembro): O Senado aprova o PL da Dosimetria. No dia 18, Lula diz que vai vetá-lo.
- 2025 (19 de dezembro): A Mesa da Câmara cassa os mandatos de Ramagem e de Eduardo Bolsonaro (por faltas), sem votação em plenário para Ramagem, depois do impasse com Carla Zambelli.
- 2025 (27 de dezembro): Silvinei Vasques é preso no Paraguai tentando fugir com documentos falsos e levado a Brasília. Dez condenados vão para prisão domiciliar com tornozeleira por "fundado receio" de fuga, e a Justiça mantém a domiciliar de outros oito. Moretzsohn Rocha passa a ser considerado foragido.
- 2026 (2 de janeiro): Filipe Martins é preso provisoriamente por acessar o LinkedIn, contra a proibição de usar redes sociais. Em 6 de janeiro, a Polícia Penal do Paraná o transfere para o Complexo Médico Penal, perto de Curitiba, alegando que é "preso político".
- 2026 (10 e 12 de janeiro): A Comissão de Ética da Presidência abre processo contra Augusto Heleno, e Moraes autoriza sua notificação presencial na prisão domiciliar.
- 2026 (24 de janeiro): Moraes rejeita os planos de trabalho de Garnier e Mário Fernandes, que propunham atividades de "aperfeiçoamento" das instituições militares para reduzir pena. A PGR se opõe à soltura de Filipe Martins, que teria mostrado "desdém pelas determinações judiciais".
- 2026 (28 de janeiro): Portaria do general Tomás Paiva confirma a ida de Mauro Cid para a reserva, com 90 dias para deixar a vila militar.
- 2026 (14 de fevereiro): Moraes vota pela rejeição dos recursos de sete condenados do núcleo 3 (AP 2696) no Plenário Virtual da Primeira Turma, com prazo até 24 de fevereiro. No mesmo mês, o STF valida os acordos de Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior com a PGR.
- 2026 (28 de fevereiro): Moraes manda Filipe Martins de volta à cadeia de Ponta Grossa, criticando a transferência feita sem autorização do STF.
- 2026 (13 de março): Execução das penas do núcleo 3, com a prisão dos últimos três condenados soltos.
- 2026 (24 de março): Internado com broncopneumonia, Bolsonaro obtém prisão domiciliar humanitária por 90 dias, com tornozeleira.
- 2026 (10 de abril): Prisão definitiva do núcleo 4: são presos Denicoli, Rodrigues, Almeida e Moraes Barros; Bormevet já estava preso. Abreu, nos EUA, e Moretzsohn Rocha não são presos.
- 2026 (23 de abril): O STF encerra os recursos do núcleo 2, o último, e as 29 condenações passam a ser executadas.
- 2026 (30 de abril): O Congresso derruba o veto de Lula ao PL da Dosimetria.
- 2026 (8 de maio): Alcolumbre promulga a Lei 15.402/2026. ABI e PSOL-Rede a contestam no STF.
- 2026 (9 de maio): Moraes suspende a aplicação da Lei da Dosimetria.
- 2026 (11 de maio): Nunes Marques é sorteado relator da revisão criminal de Bolsonaro.
- 2026 (3 de julho): Moraes prorroga a domiciliar de Bolsonaro e manda apreender suas armas.
- 2026 (25 de setembro): A defesa de Bolsonaro protocola nova revisão criminal, com pedido de suspensão da pena.
Principais atores
- Jair Bolsonaro: Ex-presidente, condenado como líder da organização criminosa. Cumpre prisão domiciliar humanitária desde março de 2026.
- Alexandre de Moraes: Ministro do STF, relator das ações da trama golpista e das ações contra a Lei da Dosimetria. Rejeitou os planos de trabalho de Almir Garnier e Mário Fernandes para reduzir pena, autorizou a notificação presencial de Augusto Heleno pela Comissão de Ética Pública e mandou Filipe Martins de volta à cadeia de Ponta Grossa.
- Nunes Marques: Ministro do STF, relator das revisões criminais de Bolsonaro e de Anderson Torres.
- Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino: Ministros que integram a Primeira Turma com Moraes e julgaram os réus e os recursos.
- Procuradoria-Geral da República (PGR) e Paulo Gonet: Autores da denúncia, que descreveu como "homicidas" as intenções do núcleo 3. Gonet deu parecer contra a soltura de Filipe Martins e contra a primeira revisão criminal de Bolsonaro.
- Mauro Cid: Delator. Na colaboração premiada, apontou a participação direta de Bolsonaro nas tratativas golpistas, o que reduziu sua pena. Foi para a reserva mantendo a patente e cerca de R$ 16 mil mensais, por portaria do comandante do Exército, general Tomás Paiva.
- Mário Fernandes: Acusado de elaborar o "Punhal Verde e Amarelo", plano para matar autoridades, entre elas Moraes. Cumpre pena no Comando Militar do Planalto.
- Almir Garnier: Único chefe das Forças Armadas a apoiar Bolsonaro na tentativa de reverter a eleição de 2022. Cumpre pena em cela na Estação de Rádio da Marinha.
- Augusto Heleno: Alvo também de processo da Comissão de Ética da Presidência por uso indevido da Abin e por declarações sobre "virar a mesa" antes da eleição de 2022.
- Filipe Martins: Acusado de elaborar uma das versões da "minuta golpista". Defendido pelo advogado Ricardo Scheiffer.
- Hugo Motta: Presidente da Câmara, cuja Mesa cassou os mandatos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro.
- Carla Zambelli: Deputada federal, teve o mandato cassado pelo STF e renunciou antes da efetivação.
- Davi Alcolumbre: Presidente do Senado, promulgou a Lei da Dosimetria.
- Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin: Presidente e vice, alvos, com Moraes, dos planos de sequestro e assassinato do núcleo 3. Lula vetou o PL da Dosimetria.
Termos importantes
- Lei da Dosimetria: Lei 15.402/2026, que muda as regras de progressão de regime e remição de pena nas condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Vetada por Lula, teve o veto derrubado e foi promulgada pelo Congresso em maio de 2026; sua aplicação está suspensa por decisão de Moraes.
- Revisão criminal: Ação que permite contestar uma condenação definitiva diante de provas novas, de sentença contrária à lei ou às provas, ou baseada em documentos falsos.
- Trânsito em julgado: Momento em que não cabem mais recursos e a pena passa a ser executada.
- Prisão domiciliar humanitária: Cumprimento da pena em casa, concedido por razões de saúde, com tornozeleira e restrições definidas pelo juiz.
- Minuta do golpe: Documento que previa a implementação de medidas de exceção no país.
- Abolição do Estado Democrático de Direito: Crime que consiste em tentar impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais ou o livre exercício dos direitos políticos.
- Golpe de Estado: Crime que visa depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
- Reserva do Exército: Situação em que um militar é desligado do serviço ativo, mas permanece à disposição para ser convocado em caso de necessidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Acordo celebrado entre o Ministério Público e o investigado, no qual este confessa a prática de um crime e se compromete a cumprir certas condições em troca de não ser processado criminalmente ou ter a pena reduzida/substituída, como ocorreu com alguns membros do "núcleo 3" condenados por crimes mais leves.
Perguntas frequentes
Qual era o plano da trama golpista?
Segundo o STF, desacreditar as urnas desde 2021, contestar o resultado de 2022, convencer as Forças Armadas a apoiar um decreto de Estado de Defesa que revisaria a eleição e mandaria prender autoridades, e, no plano "Punhal Verde e Amarelo", matar Lula e Alckmin e prender ou matar Moraes. A ação contra Moraes chegou a começar em 15 de dezembro de 2022 e foi abortada. Sem a adesão do Exército e da Aeronáutica, o grupo apostou no caos, que terminou no 8 de janeiro de 2023.
Quais são as provas da trama golpista?
As principais são a minuta do golpe achada na casa de Anderson Torres; o plano "Punhal Verde e Amarelo", impresso no Palácio do Planalto em 9 de novembro de 2022; o áudio em que Mário Fernandes diz que Bolsonaro aceitou "qualquer ação" até 31 de dezembro; as mensagens do grupo "Copa 2022"; o vídeo da reunião ministerial de 5 de julho de 2022; a delação de Mauro Cid; e os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, que confirmaram ter recebido a proposta de golpe.
Quem foi condenado na trama golpista?
O STF condenou 29 pessoas em quatro núcleos. No núcleo crucial: Jair Bolsonaro (27 anos e 3 meses), Walter Braga Netto (26 anos), Almir Garnier e Anderson Torres (24 anos cada), Augusto Heleno (21 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), Alexandre Ramagem (16 anos e 1 mês) e Mauro Cid (2 anos em regime aberto). Dois réus foram absolvidos: o delegado Fernando Oliveira e o general Estevam Theophilo.
Qual a relação da trama golpista com o 8 de janeiro?
Para o STF, os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes foram o ponto final da trama, preparada desde 2020 com ataques às urnas, pressão sobre militares e planos de ruptura.
Onde Bolsonaro cumpre a pena?
Em casa, em Brasília. Preso em novembro de 2025, ele obteve prisão domiciliar humanitária em 24 de março de 2026 por causa de uma broncopneumonia, com tornozeleira eletrônica; Moraes a prorrogou em 3 de julho de 2026.
O que é a Lei da Dosimetria e ela reduz a pena de Bolsonaro?
É a Lei 15.402/2026, que muda as regras de progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os do 8 de janeiro e da trama golpista. Promulgada em 8 de maio de 2026, foi suspensa por Moraes no dia seguinte até o STF julgar sua validade. Pelos cálculos da defesa, reduziria a pena de Bolsonaro entre 2 anos e 5 meses e 3 anos.
Os condenados ainda podem recorrer?
Os recursos se esgotaram em abril de 2026. Resta a revisão criminal, que exige fato ou prova nova. Bolsonaro e Anderson Torres têm pedidos com o relator Nunes Marques.
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