Trama Golpista

Visão geral

A "Trama Golpista" refere-se a um conjunto de ações e articulações que, segundo investigações e condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, visavam a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022, e a abolição do Estado Democrático de Direito. As ações incluíram a disseminação de desinformação, ataques ao sistema eleitoral, pressão sobre militares, uso da máquina pública para fins políticos e a elaboração de planos para uma ruptura institucional, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília. O STF tem julgado os envolvidos em diferentes "núcleos" de atuação, com diversas condenações e prisões já efetuadas. Além dos processos judiciais, alguns envolvidos também enfrentam processos administrativos, como o General Heleno, que teve um processo instaurado pela Comissão de Ética da Presidência, e está sendo apurado por uso indevido da Abin e declarações sobre "virar a mesa" antes das eleições de 2022. O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o general do Exército, Mário Fernandes, condenados por suas participações, tiveram propostas de trabalho para redução de pena rejeitadas pelo STF, por serem consideradas inadequadas ao contexto de suas condenações. Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência, foi preso provisoriamente após descumprir medidas cautelares, gerando um parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR) à sua soltura. Ele foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa. O tenente-coronel Mauro Cid, delator e condenado na trama golpista, irá para a reserva do Exército, mantendo sua patente e recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Contexto e histórico

Após as eleições presidenciais de 2022, que resultaram na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, surgiram alegações de fraude eleitoral e questionamentos sobre a lisura do processo. Esse cenário foi acompanhado por manifestações e acampamentos em frente a quartéis, pedindo intervenção militar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STF iniciaram investigações sobre uma suposta organização criminosa que teria planejado e executado ações para impedir a transição democrática de poder e promover um golpe de Estado. As investigações apontam que a trama se articulou desde meados de 2020, com a intenção de minar a confiança nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral.

Linha do tempo

• 2020 (meados): Início do planejamento da organização criminosa para a manutenção no poder, segundo o STF.
• 2022 (Outubro): Segundo turno das eleições presidenciais, com denúncias de uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para obstruir eleitores no Nordeste.
• 2023 (8 de janeiro): Ataques e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
• 2025 (11 de setembro): Condenação de réus do "núcleo crucial", incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
• 2025 (21 de outubro): Condenação de réus do "núcleo da desinformação" por disseminação de informações falsas e ataques a autoridades.
• 2025 (18 de novembro): Condenação de réus do "núcleo 3", incluindo militares, por planos de ruptura institucional e monitoramento de autoridades.
• 2025 (25 de novembro): STF determina o início da execução das penas dos condenados do "núcleo crucial", com a prisão dos envolvidos. Alexandre Ramagem não é preso por ter fugido para os EUA, e Moraes determina seu processo de extradição.
• 2025 (16 de dezembro): A Primeira Turma do STF condena cinco réus do "núcleo 2" (Filipe Martins, Marcelo Câmara, Marília Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques) por gerenciamento de ações golpistas. O delegado da PF Fernando Oliveira é absolvido. A Polícia Federal questiona Moraes sobre o destino de correspondências para Bolsonaro, preso em Brasília.
• 2025 (17 de dezembro): O "PL da Dosimetria", que poderia reduzir penas de condenados por atos golpistas, é aprovado pelo Senado e enviado para sanção presidencial.
• 2025 (18 de dezembro): O presidente Lula afirma que vetará o "PL da Dosimetria".
• 2025 (19 de dezembro): A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa os mandatos de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro (por faltas), evitando votação em plenário para Ramagem, após o imbróglio com Carla Zambelli.
• 2025 (27 de dezembro): Justiça mantém prisão domiciliar de oito condenados por tentativa de golpe após operação da PF. Silvinei Vasques é preso no Paraguai tentando fugir com documentos falsos e transferido para Brasília. Outros dez condenados são colocados em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e restrições, devido ao "fundado receio" de novas tentativas de fuga, citando os casos de Silvinei e Alexandre Ramagem. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha é considerado foragido.
• 2026 (2 de janeiro): Filipe Martins é preso provisoriamente após descumprir medidas cautelares, como a proibição de acessar redes sociais, sendo apontado pela Polícia Federal o uso do LinkedIn.
• 2026 (6 de janeiro): A Polícia Penal do Paraná transfere Filipe Martins para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, alegando ser um "preso político" e o risco no convívio com a população carcerária comum.
• 2026 (10 de janeiro): Comissão de Ética da Presidência instaura processo contra o General Heleno, que cumpre prisão domiciliar.
• 2026 (12 de janeiro): Alexandre de Moraes autoriza a notificação presencial de Augusto Heleno, que cumpre prisão domiciliar, em ação da Comissão de Ética Pública relacionada ao uso indevido da Abin e declarações sobre "virar a mesa" antes das eleições de 2022.
• 2026 (24 de janeiro): O ministro Alexandre de Moraes rejeita os planos de trabalho apresentados pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier e pelo general do Exército Mário Fernandes, ambos condenados na trama golpista, para redução de suas penas. As propostas, que incluíam atividades de "aperfeiçoamento" das instituições militares, foram consideradas inadequadas pelo magistrado.
• 2026 (24 de janeiro): A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifesta contra a soltura de Filipe Martins, alegando que não há fatos novos e que ele demonstrou "desdém pelas determinações judiciais" ao acessar o LinkedIn.
• 2026 (28 de janeiro): O tenente-coronel Mauro Cid, delator e condenado na trama golpista, tem sua ida para a reserva do Exército confirmada, com portaria assinada pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva. Ele manterá a patente de tenente-coronel e receberá cerca de R$ 16 mil mensais, com prazo de 90 dias para deixar a vila militar.
• 2026 (14 de fevereiro): O ministro Alexandre de Moraes vota pela rejeição de recursos de sete condenados do "núcleo 3" na Ação Penal (AP) 2696 por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre em Plenário Virtual da Primeira Turma do STF, com prazo para os demais ministros votarem até 24 de fevereiro.
• 2026 (28 de fevereiro): Alexandre de Moraes determina o retorno de Filipe Martins à cadeia de Ponta Grossa, criticando a transferência anterior para o Complexo Médico Penal sem autorização do STF.

Principais atores

• Jair Bolsonaro: Ex-presidente, condenado como líder da organização criminosa.
• Alexandre de Moraes: Ministro do STF, relator das ações sobre a trama golpista. Autorizou a notificação presencial de Augusto Heleno em ação da Comissão de Ética Pública e rejeitou planos de trabalho de Almir Garnier e Mário Fernandes. Aguarda parecer da PGR para decidir sobre o pedido de soltura de Filipe Martins. Votou pela rejeição de recursos de sete condenados do "núcleo 3". Determinou o retorno de Filipe Martins à cadeia de Ponta Grossa, criticando a transferência sem autorização judicial.
• Alexandre Ramagem: Ex-diretor-geral da Abin e deputado federal, condenado e com mandato cassado, considerado foragido nos EUA.
• Silvinei Vasques: Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, condenado por uso da máquina estatal para fins golpistas, preso no Paraguai e transferido para Brasília.
• Filipe Martins: Ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa. Atualmente em prisão provisória por descumprimento de medidas cautelares (acesso a redes sociais). Atuou no "núcleo 2" e é acusado de elaborar uma das versões da "minuta golpista". Teve seu retorno à cadeia de Ponta Grossa determinado por Alexandre de Moraes após transferência indevida.
• Marcelo Câmara: Coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro, condenado.
• Mário Fernandes: General da reserva e ex-secretário-geral da Presidência, condenado a 26 anos e seis meses de detenção, atualmente no Comando Militar do Planalto. Acusado de elaborar um plano de assassinato contra autoridades, incluindo Moraes, conhecido como "Punhal Verde e Amarelo". Teve sua proposta de trabalho para redução de pena rejeitada pelo STF.
• Marília Alencar: Ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, condenada e em prisão domiciliar.
• Fernando Oliveira: Delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, absolvido.
• Hugo Motta: Presidente da Câmara dos Deputados, responsável pela cassação de Ramagem e Eduardo Bolsonaro.
• Carla Zambelli: Deputada federal, teve o mandato cassado pelo STF e renunciou antes da efetivação.
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: Presidente do Instituto Voto Legal, considerado foragido.
• Ailton Gonçalves Moraes Barros: Ex-major do Exército, em prisão domiciliar.
• Ângelo Denicoli: Major da reserva do Exército, em prisão domiciliar.
• Bernardo Romão Corrêa Netto: Coronel do Exército, condenado no "núcleo 3" e com recurso em análise no STF.
• Estevam Theophilo: General, absolvido no "núcleo 3".
• Fabrício Moreira de Bastos: Coronel do Exército, condenado no "núcleo 3" e com recurso em análise no STF.
• Hélio Ferreira Lima: Tenente-coronel, condenado no "núcleo 3" e com recurso em análise no STF.
• Márcio Nunes de Resende Júnior: Coronel, condenado no "núcleo 3" por crimes mais leves, fez acordo de não persecução penal.
• Rafael Martins de Oliveira: Tenente-coronel, condenado no "núcleo 3" e com recurso em análise no STF.
• Rodrigo Bezerra de Azevedo: Tenente-coronel, condenado no "núcleo 3" e com recurso em análise no STF.
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior: Tenente-coronel, condenado no "núcleo 3" por crimes mais leves, fez acordo de não persecução penal.
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: Tenente-coronel do Exército, condenado no "núcleo 3" e com recurso em análise no STF.
• Wladimir Matos Soares: Policial federal, condenado no "núcleo 3" e com recurso em análise no STF.
• Giancarlo Rodrigues: Subtenente do Exército, em prisão domiciliar.
• Augusto Heleno: General da reserva e ex-ministro do governo Bolsonaro, condenado e em prisão domiciliar, alvo de processo da Comissão de Ética da Presidência por uso indevido da Abin e declarações sobre "virar a mesa" antes das eleições de 2022.
• Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos de prisão, atualmente em cela na Estação de Rádio da Marinha. Foi o único chefe das Forças Armadas a apoiar Bolsonaro na tentativa de reverter as eleições de 2022. Teve sua proposta de trabalho para redução de pena rejeitada pelo STF.
• Procuradoria-Geral da República (PGR): Órgão responsável pela denúncia dos réus e que se manifestou contra a soltura de Filipe Martins. Ação do núcleo 3 mostra intenções “homicidas” de trama golpista.
• Paulo Gonet: Procurador-Geral da República, responsável pelo parecer contrário à soltura de Filipe Martins.
• Ricardo Scheiffer: Advogado de defesa de Filipe Martins.
• Supremo Tribunal Federal (STF): Instância judicial responsável pelos julgamentos e condenações. Sua Primeira Turma está analisando os recursos dos condenados do "núcleo 3".
• Comissão de Ética da Presidência: Órgão que instaurou processo contra o General Heleno, apurando uso indevido da Abin e declarações sobre "virar a mesa".
• Mauro Cid: Tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, delator e condenado a 2 anos de prisão em regime aberto por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Sua pena foi reduzida devido à delação premiada, na qual apontou a participação direta de Bolsonaro em tratativas golpistas. Irá para a reserva do Exército, mantendo a patente de tenente-coronel e recebendo cerca de R$ 16 mil mensais, com prazo de 90 dias para deixar a vila militar. Atualmente cumpre pena com restrições como recolhimento noturno, proibição de sair do país e uso de redes sociais.
• Tomás Paiva: General e Comandante do Exército, responsável por assinar a portaria que oficializa a ida de Mauro Cid para a reserva.
• Geraldo Alckmin: Vice-presidente da República, alvo de planos de sequestro e assassinato pelo "núcleo 3".
• Luiz Inácio Lula da Silva: Presidente da República, alvo de planos de sequestro e assassinato pelo "núcleo 3".
• Carmem Lúcia: Ministra do STF, membro da Primeira Turma, votará os recursos dos condenados do "núcleo 3".
• Cristiano Zanin: Ministro do STF, membro da Primeira Turma, votará os recursos dos condenados do "núcleo 3".
• Flávio Dino: Ministro do STF, membro da Primeira Turma, votará os recursos dos condenados do "núcleo 3".

Termos importantes

• Núcleo crucial: Grupo responsável pelo planejamento e articulação central dos atos golpistas.
• Núcleo 2: Grupo responsável pelo gerenciamento das principais ações golpistas, incluindo a elaboração da "minuta golpista". Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão como parte deste núcleo, pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa.
• Núcleo 3: Grupo que atuou na ruptura institucional, com planos para monitorar e assassinar autoridades, como o "Punhal Verde e Amarelo" elaborado por Mário Fernandes. Este núcleo foi responsabilizado pela Primeira Turma do STF por planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Incluía militares do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”, e também disseminou notícias falsas sobre as eleições e pressionou o alto comando das Forças Armadas.
• Núcleo da desinformação: Grupo que elaborou e disseminou informações falsas e atacou autoridades para provocar ruptura institucional.
• PL da Dosimetria: Projeto de lei que propunha a revisão de penas, com potencial de beneficiar condenados por atos golpistas, vetado pelo presidente Lula.
• Minuta do golpe: Documento que previa a implementação de medidas de exceção no país.
• Abolição do Estado Democrático de Direito: Crime que consiste em tentar impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais ou o livre exercício dos direitos políticos.
• Golpe de Estado: Crime que visa depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
• Reserva do Exército: Situação em que um militar é desligado do serviço ativo, mas permanece à disposição para ser convocado em caso de necessidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
• Kids pretos: Termo que identifica militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, envolvidos no "núcleo 3" da trama golpista.
• Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Acordo celebrado entre o Ministério Público e o investigado, no qual este confessa a prática de um crime e se compromete a cumprir certas condições em troca de não ser processado criminalmente ou ter a pena reduzida/substituída, como ocorreu com alguns membros do "núcleo 3" condenados por crimes mais leves.