STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro, mantendo sua condenação pelo crime de coação no curso do processo. O ex-deputado foi sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de ter sido declarado inelegível até 2038 e condenado ao pagamento de uma multa de R$ 162 mil. A decisão reafirma o entendimento da Corte sobre a gravidade das ações relacionadas à trama golpista.

Durante o julgamento, o relator Alexandre de Moraes destacou que as articulações feitas por Eduardo no exterior, com o objetivo de interferir no processo contra seu pai, não estão protegidas pela imunidade parlamentar. A Defensoria Pública da União, que representou o réu, havia solicitado a absolvição sob o argumento de ausência de provas e proteção pela liberdade de expressão, teses que foram integralmente descartadas pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.