Ministros do STF tomam decisões sobre ações contra políticos
Nunes Marques arquiva ação contra Bolsonaro sobre CPI da Covid, enquanto Moraes mantém julgamento virtual de Rodrigo Bacellar.
Pontos principais
- O ministro Kassio Nunes Marques arquivou notícia-crime contra Jair Bolsonaro sobre suposta interferência na CPI da Covid.
- A decisão de Nunes Marques seguiu parecer da PGR, que não identificou propósito criminoso na conversa entre Bolsonaro e Jorge Kajuru.
- O ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa de Rodrigo Bacellar para converter julgamento virtual em presencial.
- Bacellar é acusado de vazar informações sigilosas sobre tráfico de armas e drogas para o Comando Vermelho.
- O julgamento de Bacellar na Primeira Turma do STF está previsto para ocorrer entre 14 e 21 de agosto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões distintas envolvendo figuras políticas nesta semana. O ministro Kassio Nunes Marques determinou o arquivamento de uma notícia-crime movida pelo PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação questionava uma suposta interferência na CPI da Covid, mas, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o magistrado entendeu que não houve ilicitude na conversa telefônica citada. Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu um pedido da defesa de Rodrigo Bacellar para que o julgamento de uma denúncia por obstrução de investigação ocorresse de forma presencial. Moraes reforçou que a escolha pelo formato virtual é uma prerrogativa do relator prevista no regimento interno do tribunal. Bacellar é acusado de vazar informações sigilosas para o Comando Vermelho, e o caso segue para análise da Primeira Turma em agosto.
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