Governo Lula envia projeto ao Congresso para perdoar dívidas de MEIs
Proposta prevê anistia de R$ 12,6 bilhões em débitos tributários de microempreendedores e amplia o teto de faturamento da categoria.
Pontos principais
- O projeto de lei visa perdoar dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores individuais com o governo federal.
- A anistia total dos débitos está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.
- O processo de perdão será automático, não exigindo que o empreendedor solicite o benefício.
- A proposta inclui a ampliação do limite de faturamento anual do MEI de R$ 110 mil para R$ 140 mil.
- O texto permite que o MEI contrate um funcionário adicional para o seu negócio.
- O governo anunciou a criação do 'Pix MEI', com crédito de até R$ 5 mil para investimentos.
- O programa Desenrola 3.0 será utilizado para negociar dívidas bancárias com descontos superiores a 90%.
- O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs). A medida, anunciada a 12 dias do segundo turno das eleições, visa beneficiar cerca de 3,6 milhões de profissionais. Segundo o governo, caso o texto seja aprovado, a anistia ocorrerá de forma automática a partir de 1º de janeiro de 2027, dispensando qualquer solicitação por parte dos contribuintes.
Além do perdão fiscal, o pacote de medidas propõe a atualização das regras para a categoria, incluindo o aumento do teto de faturamento anual de R$ 110 mil para R$ 140 mil e a permissão para a contratação de um funcionário adicional. O governo também anunciou o lançamento do 'Pix MEI', que destinará até R$ 5 mil para investimentos nos negócios, e a inclusão da categoria no programa Desenrola 3.0, facilitando a renegociação de dívidas bancárias com descontos que podem superar 90%. O Executivo solicitou urgência na tramitação da proposta no Legislativo.
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