Governo lança programa Prospera MEI com perdão de dívidas e novo teto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o lançamento do programa Prospera MEI, um pacote de medidas voltado para a categoria dos microempreendedores individuais. A iniciativa centraliza ações de crédito, renegociação de débitos e alterações estruturais na legislação vigente, com o objetivo de estimular pequenos negócios e reduzir o endividamento do setor. O anúncio ocorre em um momento de intensa disputa eleitoral, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais.

Entre as principais propostas, destaca-se o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias que afetam cerca de 3,6 milhões de MEIs inadimplentes com a União. Paralelamente, o governo planeja utilizar o programa Desenrola 3.0 para intermediar a negociação de dívidas privadas junto a instituições financeiras, com a expectativa de garantir descontos superiores a 90%. O pacote também introduz o Pix MEI, que prevê o repasse direto de até R$ 5 mil para cada empreendedor, destinado a investimentos produtivos e acompanhado de orientação técnica.

No âmbito legislativo, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que altera a Lei Complementar 123/2006 para ampliar o limite de receita bruta anual. O texto propõe que o teto de faturamento suba para R$ 110 mil em 2027 e atinja R$ 140 mil a partir de 2028. Além disso, a proposta autoriza a contratação de até dois funcionários por MEI, flexibilizando as regras atuais de operação. A implementação dessas mudanças está condicionada à previsão de renúncia de receita nas leis orçamentárias dos próximos anos, com impacto estimado em R$ 1,57 bilhão para 2027.