Governo enviará projeto para perdoar dívidas de bares, restaurantes e eventos

O governo federal anunciou que enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei destinado a perdoar dívidas ativas da União de empresas dos setores de eventos, bares e restaurantes. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, a medida será voltada especificamente para negócios enquadrados no regime do Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A estimativa é que a proposta beneficie cerca de 400 mil empreendimentos, alcançando um montante de R$ 15 bilhões em débitos. O anúncio ocorreu após uma reunião entre o ministro e o presidente da Câmara, Hugo Motta, sendo defendido como uma ação socialmente importante e fiscalmente efetiva por focar em dívidas de difícil recuperação.

A proposta segue os moldes de uma ação anterior realizada pelo governo para microempreendedores individuais (MEIs) e deve ser encaminhada ao Legislativo nos próximos dias. Paralelamente, o governo estuda a criação de uma linha de crédito para apoiar empresários no pagamento de contas ao Fisco, com implementação prevista para o próximo ano, em conjunto com a reforma tributária. A iniciativa ocorre em um cenário de disputa política, coincidindo com debates sobre a trajetória do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 e encerrado em 2025 pelo atual governo sob alegações de alto custo fiscal e irregularidades.