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Governo acumula mais de 20 medidas e promessas em ano eleitoral

Pacote de iniciativas do governo federal soma R$ 298,4 bilhões em 2026, incluindo propostas de passe livre e benefícios para microempreendedores.

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Foto: Times Brasil
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17/10 às 08:45, atualizado 13:10

Pontos principais

  • Levantamento aponta mais de 20 medidas e promessas eleitorais apresentadas pelo governo desde 16 de agosto.
  • Proposta de passe livre nos fins de semana está pronta para ser enviada ao Congresso, segundo a coordenação da campanha.
  • Programa Prospera MEI prevê perdão de dívidas, aumento de teto de faturamento e auxílio financeiro de R$ 5 mil.
  • Instituição Fiscal Independente estima impacto de R$ 298,4 bilhões das medidas no orçamento de 2026.
  • Especialistas alertam para riscos de violação da lei eleitoral e pressão sobre a meta fiscal de 2027.

O governo federal tem intensificado a apresentação de propostas e medidas econômicas desde o início da campanha presidencial, acumulando mais de 20 iniciativas voltadas a diferentes setores da sociedade. Entre as propostas mais recentes está a implementação do passe livre no transporte público aos fins de semana, medida que, segundo o coordenador da campanha, Camilo Santana, já possui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pronta para ser submetida ao Congresso Nacional.

Além da mobilidade urbana, o pacote inclui o programa Prospera MEI, que contempla o perdão de dívidas tributárias, a compra de dívidas privadas e a elevação do teto de faturamento para microempreendedores. O conjunto de benefícios, que também engloba o reajuste do Bolsa Família e o Desenrola 3.0, é estimado pela Instituição Fiscal Independente em R$ 298,4 bilhões para o ano de 2026. Analistas e especialistas do mercado financeiro, contudo, expressam preocupação com a sustentabilidade fiscal dessas ações e a possibilidade de que a distribuição de benefícios em ano eleitoral configure violação da legislação vigente.

O cenário de anúncios ocorre em um momento de mudanças estruturais na legislação trabalhista, destacando-se a promulgação da Emenda Constitucional 141, que estabelece o fim da escala 6x1. Enquanto o governo defende as medidas como um suporte necessário à população, economistas alertam que o volume de gastos pode comprometer o cumprimento das metas fiscais de 2027 e pressionar a inflação de serviços no país.

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