Fachin sinaliza arquivamento definitivo do inquérito das fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Edson Fachin, pretende arquivar definitivamente o inquérito das fake news depois de examinar 104 procedimentos pendentes, e informou a Luiz Fux que não pode dar acesso imediato aos processos ligados a ele.
Pontos principais
- Em despacho, Fachin afirma que pretende promover o arquivamento definitivo do inquérito 4.781 depois de cumpridas as etapas processuais necessárias.
- 104 procedimentos, entre petições e investigações preliminares, ainda estão em análise para envio à PGR ou à PF, a depender do caso.
- Fachin afirma que não pode compartilhar esses processos enquanto não define o encaminhamento de cada um.
- Fachin lembra a Fux que os inquéritos das milícias digitais e da tentativa de golpe, também citados por ele, são públicos e acessíveis sem restrições.
O presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, ministro Edson Fachin, afirma em despacho que pretende promover o arquivamento definitivo do inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A declaração responde ao pedido de acesso integral aos autos feito pelo ministro Luiz Fux, ao qual Fachin não pode atender de imediato.
Fachin não indica prazo para o arquivamento: ele depende do exame dos procedimentos pendentes e de etapas processuais que ainda precisam ser cumpridas. Só depois do arquivamento, afirma o presidente, viriam a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral que Fux pede.
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