Fachin arquiva inquérito das fake news após sete anos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do inquérito das fake news nesta segunda-feira. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o objeto da investigação, instaurada em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, já havia sido esgotado. O inquérito, que tramitou por 2.797 dias, foi conduzido majoritariamente pelo ministro Alexandre de Moraes antes de ser transferido para o gabinete de Fachin em setembro passado.

Embora o inquérito principal tenha sido encerrado, o ministro Fachin esclareceu que a medida não implica a anulação automática de todos os procedimentos vinculados. O STF identificou mais de 100 investigações derivadas que serão analisadas caso a caso para determinar se possuem justa causa para prosseguir. Um juiz auxiliar foi designado para realizar a triagem desses processos, avaliando quais devem ser mantidos na Corte e quais podem ser encaminhados para outras instâncias do Poder Judiciário.

Durante o processo de encerramento, o ministro decidiu manter o sigilo parcial sobre dados sensíveis que envolvem a intimidade de autoridades e investigados. A PGR havia defendido a reserva integral dos arquivos, citando riscos à segurança institucional, mas Fachin optou por uma abertura gradual após a separação das informações protegidas. O acervo total da investigação, composto por 12 mil páginas e 57 volumes, passará por um processo de organização antes da disponibilização pública dos autos não sigilosos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou apoio à decisão, destacando que o inquérito tramitava sem respaldo legal explícito e que a entidade monitorará para evitar a reincidência de procedimentos similares. O encerramento marca o fim de um ciclo de intensas controvérsias jurídicas e políticas que acompanharam o STF desde a sua abertura, quando o tribunal buscava conter ataques virtuais e ameaças à segurança dos magistrados.

O futuro dos procedimentos remanescentes, que incluem denúncias da PGR sobre associação criminosa e atos contra o Estado Democrático de Direito, permanece sob análise. O tribunal deve definir nas próximas semanas o rito para o julgamento ou redistribuição dessas ações, encerrando definitivamente as atividades ligadas ao inquérito-mãe que marcou a gestão de Moraes na relatoria.