Fachin retira pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o desentranhamento da decisão e dos anexos enviados por Alexandre de Moraes, oriundos do Inquérito 4.781/DF (inquérito das fake news), com imputações contra o ministro André Mendonça. O material foi juntado à Petição 16.704, autuada de ofício, que passa a tramitar de forma autônoma. Fachin abriu vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento, seguido de prazo sucessivo para manifestação de Mendonça sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento. O despacho registra que essas providências não antecipam juízo sobre admissibilidade, regularidade do procedimento ou mérito das imputações; encerrados os prazos, os autos voltam conclusos a Fachin para apreciação. O pedido de investigação de Moraes baseia-se em acusações de improbidade administrativa e abuso de autoridade, relacionadas à condução de processos envolvendo o Banco Master e fraudes no INSS, após Mendonça ter levantado o sigilo de um relatório da Polícia Federal que citava autoridades. A PGR, por sua vez, já havia questionado a validade das provas produzidas pela PF por suposta ausência de rito legal. Paralelamente à decisão, Fachin manifestou o objetivo de encerrar o inquérito das fake news, sugerindo a implementação de um código de ética para solucionar as tensões internas na Corte. A medida é vista como um movimento para reduzir a crise institucional que envolve a condução de investigações sensíveis no tribunal.