Senado encerra primeira discussão da PEC da escala 6x1
A primeira sessão de discussão da PEC 221/2019 em primeiro turno terminou em 6 de outubro, e a segunda foi incluída na pauta do dia seguinte.
Pontos principais
- A ficha legislativa registra o encerramento da primeira sessão de discussão em primeiro turno em 6 de outubro.
- A segunda sessão de discussão em primeiro turno foi incluída na pauta do Senado para 7 de outubro.
- A descrição do Senado diz que a proposta reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e prevê dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial.
- Segundo a explicação da proposta na ficha, a mudança seria progressiva e teria exceções para regimes diferenciados e trabalhadores com salários mais elevados e diploma de nível superior.
O registro legislativo do Senado classifica a PEC como pronta para deliberação do Plenário após o encerramento da primeira sessão de discussão. Essa etapa da tramitação não traz resultado de votação do mérito.
Na ementa, a proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso remunerado. A ficha informa que a PEC chegou ao Senado vinda da Câmara dos Deputados, onde foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes.
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