Governo articula votação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado

O ministro José Guimarães busca apoio de lideranças parlamentares para avançar com a PEC que reduz a jornada de trabalho, apesar das incertezas políticas.

06/10 às 08:45, atualizado 19:02
Foto: Agência Brasil - EBC

Pontos principais

  • O Senado iniciou a fase de discussão da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1.
  • A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
  • O texto estabelece dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.
  • O ministro José Guimarães articula com Davi Alcolumbre e Hugo Motta a viabilidade da votação.
  • O rito regimental exige cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno.
  • A aprovação da emenda constitucional requer o apoio de 49 senadores em dois turnos.
  • O governo enfrenta resistência de parlamentares da oposição e de setores empresariais.
  • A oposição articula o esvaziamento das sessões para impedir o quórum necessário.
  • Flávio Bolsonaro classificou a proposta como oportunista e defende jornada flexível.
  • A votação em primeiro turno está prevista para ocorrer no dia 15 de outubro.

O governo federal, por meio do ministro José Guimarães, iniciou uma ofensiva política para garantir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. O texto, que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas com a garantia de dois dias de descanso, é tratado como uma das principais bandeiras trabalhistas do Palácio do Planalto. O ministro busca alinhar estratégias com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para assegurar que a matéria avance no plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu um cronograma que prevê cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, agendada para o dia 15 de outubro. A estratégia de Alcolumbre visa cumprir o rito regimental sem que o tema fosse utilizado como ferramenta eleitoral durante o primeiro turno das eleições. Após a primeira votação, o texto ainda precisará passar por mais três sessões de deliberação antes de ser submetido ao segundo turno, totalizando o processo necessário para alterações constitucionais.

O cenário político, contudo, apresenta desafios significativos para o governo. A oposição, liderada por nomes como Flávio Bolsonaro, tem adotado a estratégia de obstrução, evitando o registro de presença para impedir que o plenário alcance o quórum mínimo de 49 votos necessários para a aprovação. Além disso, a oposição defende uma proposta alternativa de flexibilização da jornada de trabalho, que permitiria acordos diretos entre empregadores e empregados com redução proporcional de salários, o que tem gerado embates ideológicos no Congresso.

Setores empresariais também têm atuado junto a senadores para frear o avanço da proposta, argumentando que a mudança impactaria a produtividade e os custos operacionais. O governo, por sua vez, pretende utilizar o debate em plenário para expor o posicionamento dos parlamentares contrários à medida, tentando capitalizar politicamente sobre a defesa do descanso semanal remunerado. A articulação ocorre em um momento de rearranjo das forças políticas, após o desempenho das bancadas no primeiro turno das eleições.

Caso a PEC seja aprovada, o texto prevê um período de transição para a adaptação do mercado de trabalho. Sessenta dias após a promulgação, a jornada seria reduzida para 42 horas semanais, atingindo o patamar final de 40 horas após o período de doze meses. O sucesso da iniciativa depende agora da capacidade de negociação do governo em manter a coesão de sua base e superar a resistência articulada pela oposição no Senado.

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