Banco Central define prazos para autorização de instituições financeiras
A Resolução BCB nº 594 fixa prazos máximos de 60 a 1.080 dias para o Banco Central analisar pedidos de funcionamento e autorização no mercado financeiro.
Pontos principais
- A Resolução BCB nº 594 altera as tabelas de prazos das Resoluções BCB nº 317/2023 e nº 108/2021.
- Os prazos máximos de análise vão de 60 a 1.080 dias, conforme o tipo de pedido.
- Prestadoras de serviços de ativos virtuais já em atividade têm prazo de até 1.080 dias; as que não operam, 720 dias.
- Sistemas de liquidação com contraparte central têm 720 dias, divididos em 540 para a proposta e 180 para a implementação.
- Administradoras de consórcio e instituições de pagamento têm 540 dias para o pedido de funcionamento.
- A posse de administradores tem prazo de 60 dias, e a mudança de denominação social, de 90 dias.
- As regras valem para os pedidos protocolados a partir da publicação, em 2 de outubro.
O Banco Central do Brasil fixou novos prazos máximos para analisar e decidir pedidos de autorização e funcionamento no sistema financeiro. A Resolução BCB nº 594, de 30 de setembro de 2026, altera as tabelas de prazos das Resoluções BCB nº 317/2023 e nº 108/2021 e abrange instituições financeiras, administradoras de consórcio, instituições de pagamento, operadoras de sistemas do mercado financeiro e prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Os prazos vão de 60 a 1.080 dias, conforme o tipo de pedido. O maior é o da autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais que já estão em atividade; as que ainda não operam têm 720 dias. Para sistemas de liquidação com contraparte central, a análise tem duas fases, de 540 dias para a proposta e 180 para a implementação.
A resolução entrou em vigor na publicação, em 2 de outubro, e vale para os pedidos protocolados a partir dessa data.
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