Banco Central atualiza normas de risco de liquidez e competências internas
O BCB publicou novas resoluções que alteram regras de reporte de liquidez e definem competências decisórias sobre o sistema financeiro nacional.
Pontos principais
- A Resolução BCB nº 577 estabelece novas diretrizes para o reporte de risco de liquidez e o indicador LCR para instituições dos segmentos S1 a S4.
- A Resolução BCB nº 578 atualiza o Regimento Interno do BCB, delegando à Diretoria Colegiada decisões sobre inadimplência em linhas de liquidez.
- Novas regras foram definidas para o credenciamento de provedores de tecnologia e autorizações de atividades de escrituração de duplicatas.
- O Banco Central ampliou atribuições sobre a elegibilidade de instrumentos para o Patrimônio de Referência e procedimentos de revisão administrativa.
O Banco Central do Brasil publicou dois conjuntos de normas que impactam a regulação e a governança do sistema financeiro. A Resolução nº 577 aprimora o controle de risco de liquidez e o indicador LCR, exigindo que instituições dos segmentos S1 a S4 reportem dados de forma consolidada, com exigências adicionais de subconsolidação para o segmento S1. Paralelamente, a Resolução nº 578 atualiza o Regimento Interno da autarquia, centralizando na Diretoria Colegiada decisões sobre a inadimplência de instituições em linhas de liquidez e estabelecendo novos critérios para o credenciamento de provedores de tecnologia da informação. Essas medidas visam fortalecer a supervisão bancária, detalhando competências para autorizações de arranjos de pagamento e procedimentos administrativos, garantindo maior rigor na manutenção da estabilidade do mercado financeiro e na gestão dos instrumentos de Patrimônio de Referência.
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