Resolução

Sociedades corretoras de câmbio; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; e sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais Autorização para funcionamento de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade. 1.080 III Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. Autorização para funcionamento de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais que não estiverem em atividade. 720 III Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. Autorização para funcionamento (exceto sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais). 540 III Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. Mudança de modalidade de sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais. 540 III Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. Transferência ou alteração de controle societário. 540 III Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. Fusão, cisão ou incorporação. 540 III Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. Mudança de objeto social. 540 III Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. Autorização para realizar operações no mercado de câmbio. 540 III Lei nº 14.286, de 29/12/2021, art. 5º; e Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Instalação de dependências no exterior (exceto sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais). 540 III Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10,caput, inciso X, alínea "b", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 31/1/1989; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. Participação societária, de forma direta ou indireta, em instituições financeiras ou em assemelhadas, no exterior (exceto sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais). 540 III Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. Participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no exterior, exceto em instituições financeiras ou em assemelhadas (exceto sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais). 180 III Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. Participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no País (exceto sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais). 180 III Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. Aumento percentual da participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no exterior (exceto sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais). 180 III Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. Aumento percentual da participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no País (exceto sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais). 180 III Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; e Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. Transformação societária. 180 III Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. Alteração do valor do capital social. 180 III Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. Cancelamento da autorização para funcionamento. 180 III Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. Cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio. 180 III Lei nº 14.286, de 29/12/2021, art. 5º; e Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Mudança da denominação social. 90 III Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. Instalação de agência no País (exceto sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais). 90 III Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10,caput, inciso X, alínea "b", com a redação dada pela Lei nº 7.730, 31/1/1989; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Resolução nº 4.072, de 26/4/2012; e Resolução BCB nº 3, de 12/8/2020. Extinção do comitê de auditoria. 90 III Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 130, de 20/8/2021. Posse e exercício de eleitos ou nomeados para cargos de administração. 60 III Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de 21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023; Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 519, de 10/11/2025. Provedores de acesso ao Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen Credenciamento de empresas para execução de serviços de provimento de acesso ao Sisbacen. 60 III Resolução BCB nº 366, de 17/1/2024, regulamento anexo, arts. 27 e 30. Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação - PSTI para fins de acesso à Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN Credenciamento do PSTI para prestar serviços de processamento de dados, para fins de acesso à RSFN, a instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil. 60 III Resolução BCB nº 498, de 5/9/2025. Sistema de Pagamentos em Moeda Local - SML Autorização (ou o cancelamento a pedido) para a instituição financeira - IF operar no SML. 60 III Decreto nº 6.374, de 18/2/2008; art. 4º da Resolução nº 4.331, de 26/5/2014, até a data de 30/9/2023; e art. 4º da Resolução CMN nº 5.069, de 20/4/2023, após 1º/10/2023. Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR Cancelamento, a pedido da IF, da autorização para operar no Sistema CCR. 60 III Resolução BCB nº 210, de 22/3/2022. Auditoria cooperativa Credenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa - EAC ou de empresa de auditoria independente para a realização de atividade de auditoria cooperativa. 180 III Resolução BCB nº 97, de 25/5/2021. Convenções de autorregulação (boleto) Autorização do Banco Central do Brasil para convenções de autorregulação. 180 III Resolução BCB nº 443, de 12/12/2024, art. 20. Convenções de autorregulação entre entidades registradoras e depositários centrais Aprovação de convenções ou alterações em convenções de autorregulação. 360 III Resolução BCB nº 264, de 25/11/2022, art. 23, §§ 2º e 3º; Resolução BCB nº 308, de 28/3/2023, art. 14, § 1º; e Resolução BCB nº 339, de 24/8/2023, arts. 33, § 1º, e 34. Aprovação do plano de testes homologatórios. 180 III Resolução BCB nº 264, de 25/11/2022, art. 24, § 4º; Resolução BCB nº 308, de 28/3/2023, art. 16, § 1º, inciso III; e Resolução BCB nº 339, de 24/8/2023, art. 35, § 1º. Associações de poupança e empréstimo (inclusive Poupex, no que for cabível) Autorização para funcionamento. 540 III Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. Fusão, cisão ou incorporação. 540 III Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. Cancelamento da autorização para funcionamento. 180 III Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. Transferência da sede social para outro município. 90 III Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. Alteração de estatuto. 90 III Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. Eleição ou nomeação para cargo no conselho de administração e na diretoria. 60 III Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. Eleição ou nomeação para membro do comitê de auditoria. 60 III Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021; e Resolução CMN nº 4.910, de 27/5/2021. Fundos de Investimento de Planos de Poupança e Investimento - PAIT Autorização para constituição e funcionamento. 360 III Decreto-Lei nº 2.292, de 21/11/1986, art. 8º; e Decreto nº 93.989, de 30/1/1987, art. 2º. Cancelamento da autorização para funcionamento. 180 III Decreto-Lei nº 2.292, de 21/11/1986, art. 8º; e Decreto nº 93.989, de 30/1/1987, art. 2º. Agências de fomento Autorização para realizar operações de arrendamento mercantil. 540 III Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; Resolução nº 2.828, de 30/3/2001, art. 3º, § 2º; e Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto instituições de pagamento - IPs e aquelas cuja autorização tiver sido classificada como nível de risco I Autorização para prestação de serviços de pagamento. 540 III Lei nº 12.865, de 9/10/2013, art. 6º, § 1º; Resolução nº 4.282, de 4/11/2013; Resolução BCB nº 80, de 25/3/2021; e Resolução BCB nº 81, de 25/3/2021. Cancelamento da autorização para a prestação de serviços de pagamento. 180 III Lei nº 12.865, de 9/10/2013, art. 6º, § 1º; Resolução nº 4.282, de 4/11/2013; e Resolução BCB nº 81, de 25/3/2021. ANEXO II ANEXO I À RESOLUÇÃO BCB Nº 108, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Pedido relativo a ato público de liberação da atividade econômica requerido ao Banco Central do Brasil Prazo (dias) Autorização para funcionamento 540 Transferência ou alteração de controle societário 540 Alteração contratual, que não implique outras autorizações específicas 90 Alteração de regulamento de filial de instituição financeira estrangeira no País 90 Mudança de denominação social 90 Reforma estatutária, que não implique outras autorizações específicas 90 Transferência da sede social para outro município 90 Posse e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais 60