Banco Central amplia padrões de dados e transparência no Open Finance

O Banco Central do Brasil atualizou as diretrizes técnicas para o Open Finance, estabelecendo novos padrões para o compartilhamento de dados e ampliando os requisitos de transparência em produtos financeiros e serviços de pagamento. A norma exige que instituições padronizem informações de canais eletrônicos, telefônicos e terminais de autoatendimento, incluindo dados de geolocalização. Paralelamente, o regulador determinou maior clareza na divulgação de taxas de câmbio para moedas como USD e EUR, além de exigir detalhes sobre remuneração, prazos de carência e liquidez em produtos de investimento, como CDBs e fundos. A medida também abrange serviços de credenciamento de pagamentos, obrigando a distinção de taxas entre modalidades de crédito e débito.

No âmbito da iniciação de pagamentos, a regulação detalhou os procedimentos obrigatórios para a jornada do usuário, incluindo a identificação de clientes e a seleção de instituições detentoras de conta. As instituições iniciadoras devem disponibilizar mecanismos de busca ágeis, sendo permitido desabilitar temporariamente instituições que apresentem falhas técnicas registradas no Service Desk da Estrutura de Governança. Além disso, a norma estabelece que o comprovante de transação deve ser obrigatoriamente apresentado ao cliente após a efetivação do pagamento ou a configuração de pagamentos sucessivos, com requisitos específicos voltados ao Pix Automático.

Adicionalmente, a regulação detalhou o envio de dados sobre fundos de investimento, exigindo a classificação precisa de classes e identificadores únicos. As instituições financeiras deverão reportar saldos detalhando valores brutos, líquidos e impostos provisionados. No âmbito das operações de câmbio, as instituições devem agora informar o CNPJ e o nome das entidades autorizadas envolvidas, garantindo que todas as transações contenham o número de registro oficial junto ao Banco Central. Essas medidas visam aumentar a comparabilidade e a eficiência do ecossistema financeiro, assegurando que a experiência do usuário no Open Finance seja padronizada e segura.