TSE mantém remoção de posts falsos sobre Flávio Bolsonaro e padroeira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a decisão liminar do ministro André Mendonça que ordena a remoção de publicações nas redes sociais associando o candidato Flávio Bolsonaro a uma suposta iniciativa para retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Em seu voto, o relator reconheceu que a afirmação não possui suporte fático mínimo, classificando a disseminação do conteúdo como desinformação que exige intervenção para proteger a integridade do debate eleitoral.

Durante o julgamento no plenário virtual, o ministro André Mendonça promoveu uma alteração em seu voto original para excluir da ordem de remoção uma publicação específica feita pelo ator Antonio Tabet. A mudança foi acompanhada pelos demais ministros da corte, consolidando o entendimento de que a medida deve focar estritamente no núcleo factual falso, preservando, conforme a decisão, conteúdos de natureza jornalística, críticas, sátiras e debates gerais que não reproduzam a alegação inverídica sobre a santa padroeira.

Apesar da maioria formada, o julgamento evidenciou divergências internas no tribunal quanto à amplitude das ordens de remoção de conteúdos. Enquanto ministros como Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha alinharam-se à necessidade de conter a desinformação, outros magistrados, como Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques, defenderam uma aplicação mais restrita da medida. O caso, que também envolveu decisões conflitantes anteriores no Supremo Tribunal Federal, reforça o debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral na moderação de conteúdos durante o período de campanha.