TSE mantém remoção de 1,1 mil posts sobre Flávio Bolsonaro e libera Tabet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, manter a ordem de remoção de 1.125 publicações que atribuíam falsamente ao senador Flávio Bolsonaro a autoria de um projeto de lei visando retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A Corte entendeu que o material configurava desinformação, uma vez que a proposta legislativa citada nos posts, datada de 2007, foi apresentada por outro parlamentar e arquivada ainda em 2008.

Em contrapartida, o plenário decidiu, por unanimidade, preservar a publicação do humorista Antonio Tabet sobre o mesmo tema. O relator do caso, ministro André Mendonça, ajustou seu voto após diálogos com outros integrantes da Corte, estabelecendo uma distinção jurídica entre a disseminação de fatos comprovadamente falsos e o exercício da sátira política. A decisão final encerra um período de divergências institucionais e decisões conflitantes que tramitaram entre o TSE e o Supremo Tribunal Federal.