TSE mantém exclusão de 1.125 posts falsos, mas libera publicação de Tabet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter a determinação de excluir 1.125 publicações que associavam falsamente o senador Flávio Bolsonaro a uma suposta proposta para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O julgamento, que consolidou o entendimento da Corte sobre o tema, diferenciou conteúdos que configuram desinformação factual de manifestações protegidas pela liberdade de expressão.

Em um movimento de conciliação institucional, o ministro relator André Mendonça reajustou seu voto para preservar a publicação específica do humorista Antonio Tabet. Segundo o complemento de voto na Representação 0602260-84.2026.6.00.0000, o magistrado entendeu que, diante de uma dúvida razoável sobre o enquadramento do conteúdo, deve prevalecer a liberdade de expressão. A decisão de manter o post de Tabet foi acompanhada por unanimidade pelos demais ministros do tribunal.

O caso gerou tensões institucionais entre o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF), com decisões liminares conflitantes emitidas anteriormente pelos ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Para evitar uma crise maior, o presidente do STF, Edson Fachin, articulou para que a questão fosse resolvida internamente pela Justiça Eleitoral. A controvérsia baseava-se em um projeto de lei de 2007, de autoria do então deputado Victório Galli, que já havia sido arquivado em 2008, mas que foi resgatado em campanhas digitais recentes.

Com o desfecho no plenário do TSE, o ministro Flávio Dino, do STF, declarou a perda de objeto em um pedido movido pelo próprio Tabet, encerrando a tramitação do processo no Supremo. A Corte Eleitoral reforçou que, embora a sátira e a crítica política sejam permitidas, a disseminação de fatos comprovadamente falsos sobre a atuação parlamentar permanece passível de remoção para garantir a integridade do debate eleitoral.