TSE julga nesta quarta remoção de posts sobre Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quarta-feira (30) uma sessão em plenário virtual para definir a manutenção ou a derrubada de ordens judiciais que determinaram a remoção de conteúdos digitais. O julgamento foca na decisão do ministro André Mendonça, que barrou publicações nas redes sociais associando o senador Flávio Bolsonaro a um suposto projeto para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Segundo o magistrado, a alegação é notoriamente inverídica e carece de suporte factual.

O caso ganhou contornos de impasse jurídico após decisões divergentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, o ministro Flávio Dino cassou parte da ordem de Mendonça, mas o ministro Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino, restabelecendo a obrigatoriedade de remoção dos posts. Para evitar um conflito institucional, o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e decidiu não levar o tema ao plenário do Supremo, priorizando a análise pela corte eleitoral.

A deliberação desta quarta-feira busca estabelecer um parâmetro definitivo para a remoção de conteúdos que utilizam desinformação no período eleitoral. A decisão de Mendonça, proferida em 25 de setembro na Representação 0602260-84.2026.6.00.0000, determinou que plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removam publicações que reproduzam o núcleo factual falso, preservando, contudo, o direito à crítica, sátira e reportagens que não sustentem a narrativa desmentida.