Gilmar Mendes pede correição em tribunais por irregularidades no Banco Master
Ministro solicita ao STF e STJ apuração sobre precatórios usados como lastro pelo Banco Master e defende fiscalização rigorosa em tribunais federais.
Pontos principais
- Gilmar Mendes propôs correição extraordinária em tribunais regionais federais, com foco no TRF-1.
- O ministro aponta o uso de créditos judiciais inflados pelo Banco Master para captar recursos no mercado.
- A proposta inclui a suspensão de precatórios expedidos antes do trânsito em julgado das ações.
- Mendes solicitou que Banco Central e CVM investiguem a integração desses créditos em fundos e balanços bancários.
- O ministro também pediu a suspensão de julgamento envolvendo Alexandre de Moraes até a identificação de magistrados citados.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofícios aos presidentes do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando medidas urgentes contra irregularidades na expedição de precatórios. O magistrado defende a realização de uma correição extraordinária em tribunais regionais federais, com foco especial no TRF-1, para investigar práticas que, segundo ele, comprometem a integridade do sistema judiciário. A iniciativa visa conter o uso de créditos judiciais contra a União como lastro para a emissão de títulos bancários e captação de recursos, modelo que o ministro classificou como parasitário.
Além da fiscalização, Gilmar Mendes propôs a suspensão de decisões que autorizaram a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado, citando casos como o do Banco Master, que está em processo de liquidação. O ministro defende a apuração disciplinar e criminal de magistrados e advogados envolvidos nas supostas fraudes, que poderiam impactar valores superiores a R$ 100 bilhões. Paralelamente, o decano apresentou uma questão de ordem para suspender o julgamento de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, exigindo a identificação prévia de todos os magistrados mencionados nas investigações envolvendo o banco para definir a competência e o impedimento dos votantes.
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