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Gilmar Mendes pede correição extraordinária em TRFs por fraudes em precatórios

Ministro do STF solicita investigação rigorosa sobre precatórios do Banco Master e defende o fim da expedição antecipada de créditos contra a União.

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Foto: Times Brasil
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29/09 às 09:01, atualizado 17:32

Pontos principais

  • Gilmar Mendes enviou ofícios aos presidentes do STF e do STJ pedindo correição extraordinária nos Tribunais Regionais Federais.
  • O foco da investigação é o TRF-1, apontado como epicentro de irregularidades na expedição de precatórios.
  • O ministro denuncia o uso de créditos judiciais, adquiridos com desconto, para inflar balanços bancários e lastrear captações.
  • O CNJ já cancelou 16 precatórios do TRF-1, resultando na devolução de R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos.
  • Decisões recentes do corregedor Benedito Gonçalves somam mais de R$ 7 bilhões em restituições ao Tesouro Nacional.
  • O Banco Master detinha cerca de R$ 16 bilhões em precatórios, sendo R$ 10 bilhões ligados ao setor sucroalcooleiro.
  • Mendes defende a proibição da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado das ações judiciais.
  • O pedido inclui a apuração disciplinar e criminal de magistrados e advogados envolvidos nas liberações irregulares.
  • O Banco Central e a CVM foram acionados para investigar a integração desses ativos em fundos de investimento.
  • O presidente do STF, Edson Fachin, prometeu apuração rigorosa e encaminhou as propostas à Corregedoria Nacional de Justiça.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente aos presidentes do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a instauração de uma correição extraordinária em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs). A medida visa combater irregularidades na expedição de precatórios, com foco prioritário no TRF-1, onde foram identificadas práticas que, segundo o ministro, drenam recursos públicos de forma parasitária. O magistrado aponta que créditos judiciais contra a União, frequentemente ligados ao setor sucroalcooleiro, têm sido expedidos antes do trânsito em julgado das ações.

Segundo o ministro, o Banco Master utilizava precatórios adquiridos com grandes descontos para inflar artificialmente seus balanços financeiros. Esses ativos eram posteriormente empregados como lastro para a emissão de CDBs e outras formas de captação de recursos no mercado de capitais. Gilmar Mendes classificou o modelo de negócios como uma ameaça à integridade do sistema financeiro e ao patrimônio da União, defendendo a revogação imediata de decisões que permitiram a expedição antecipada desses títulos.

A movimentação ocorre em um cenário de intensificação da fiscalização pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, já determinou o cancelamento de 16 precatórios expedidos irregularmente pelo TRF-1, o que garantiu a restituição de R$ 4,7 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional. Somadas a outras decisões, o montante total de valores devolvidos à União por irregularidades no setor sucroalcooleiro já supera a marca de R$ 7 bilhões.

Em resposta ao ofício de Gilmar Mendes, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que as situações relatadas exigem uma apuração rigorosa e serão encaminhadas para análise da Corregedoria Nacional de Justiça. O CNJ prepara, inclusive, uma nova resolução para o tratamento de precatórios, que deve ser discutida em outubro, visando maior transparência e a regulamentação das cessões de crédito em parceria com o Banco Central.

Além das medidas administrativas, o ministro defende a instauração de investigações criminais e disciplinares contra magistrados e advogados que participaram da liberação indevida dos pagamentos. O pedido também solicita que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) esclareçam como esses créditos foram integrados a fundos de investimento. O impacto potencial das ações judiciais sob suspeita é estimado em valores superiores a R$ 100 bilhões, conforme projeções presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

Fonte primária

Gilmar Mendes@gilmarmendeshá 1m

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