CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master

O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas sucroalcooleiras que haviam sido negociados com o Banco Master. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União, que apontou a expedição dos títulos sem o devido trânsito em julgado das ações judiciais. O TRF-1 foi notificado a cancelar os registros e devolver os valores, acrescidos de rendimentos, aos cofres públicos no prazo de cinco dias.

As investigações da Polícia Federal sugerem que o Banco Master adquiriu parcelas desses créditos para inflar artificialmente seu balanço financeiro. Documentos encontrados pela PF também indicam possíveis vínculos entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, embora o escritório negue irregularidades. Paralelamente, o ministro Gilmar Mendes levou ao plenário do STF o debate sobre os critérios de indenização ao setor sucroalcooleiro, alertando que o passivo total, estimado em R$ 103,4 bilhões, representa um risco significativo para a meta fiscal do governo.