CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master
O corregedor nacional de Justiça anulou precatórios de usinas sucroalcooleiras negociados com o Banco Master após suspeitas de irregularidades.
Pontos principais
- O CNJ cancelou R$ 4,7 bilhões em precatórios de 16 ações judiciais sem trânsito em julgado.
- O TRF-1 tem cinco dias para devolver os valores, com rendimentos, à Conta Única do Tesouro.
- A decisão atende a um pedido da AGU e afeta usinas como a Capricho e a Una Agroindustrial.
- Investigações da PF ligam o Banco Master ao escritório da esposa de um desembargador do TRF-1.
- O escritório de advocacia confirmou o contrato com o banco, mas negou o recebimento de pagamentos.
O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas sucroalcooleiras negociados com o Banco Master. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ordena que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anule 16 precatórios expedidos sem o trânsito em julgado das ações, devolvendo os valores, acrescidos de rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional no prazo de cinco dias.
As investigações da Polícia Federal, que localizaram listas de créditos no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apontam vínculos entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do desembargador Newton Ramos. Embora o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos tenha confirmado a existência de um contrato com a instituição financeira, a banca negou ter recebido pagamentos ou atuado em processos específicos no Supremo Tribunal Federal, enquanto o ministro Kássio Nunes Marques também refutou qualquer envolvimento com o caso.
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